1. A Tabaqueira apoiou de forma institucional pelo terceiro ano consecutivo a CNN Portugal Internacional Summit, conferência sobre geopolítica e economia e participou, através de uma representante num painel sobre o futuro da economia portuguesa. Este apoio Institucional não envolveu nenhum produto do tabaco, marca de produto, menção comercial, exposição, amostra, distribuição ou ação de venda, respeitando integralmente o artigo 18º da Lei n.º 37/2007.
2. A Lei n.º 37/2007 tem como critério central a promoção , direta ou indireta, de produtos do tabaco. O critério legal assenta a noção da publicidade ao tabaco no “objetivo direto ou indireto de promover um produto de tabaco. “Tabaqueira” é a denominação de uma empresa fundada em 1927, e não a marca de um produto. A notícia não explica aos leitores, em nenhum momento, este enquadramento.
3. Retifica-se que Marcelo Nico é Diretor-Geral da Tabaqueira, e não “diretor-geral da marca”, e que Leonor Sottomayor é Diretora de Assuntos Institucionais, e não “diretora de assuntos internacionais”.
4. A presença da Tabaqueira em eventos empresariais reflete o seu peso na economia nacional: é o 7º maior exportador português, exporta 91% da sua produção (1.067 milhões de euros em 2025), emprega cerca de 1.700 pessoas, trabalha com uma rede de 3.000 PME e contribuiu em 2025 com mais de 1,2 mil milhões de euros em receitas para o Estado.
5. Como qualquer empresa com esta dimensão, a Tabaqueira tem o direito de participar no debate público sobre o futuro da economia portuguesa. Respeita o escrutínio jornalístico e a independência editorial do PÚBLICO, e pede apenas que o quadro legal seja apresentado com rigor e imparcialidade.
Alexandra Reis, Procuradora
Source: Público
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