TJMG mantém condenação de ex-vereadores de Baependi por esquema de 'rachadinha'

Segundo as investigações, Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento exigiam que assessores repassassem parte dos valores recebidos por meio de diárias de viagens oficiais. Os servidores também eram obrigados a custear despesas das viagens, sob ameaça de perder os cargos comissionados caso não cumprissem as determinações.

Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha de diárias' — Foto: Câmara Municipal Baependi

Ao analisar os recursos apresentados pelas defesas, a 1ª Câmara Criminal do TJMG considerou que havia provas suficientes da prática dos crimes na maior parte dos fatos apresentados na denúncia e manteve a decisão de 1ª instância ocorrida em janeiro deste ano.

Entre as provas consideradas estão depoimentos das vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e informações extraídas de aparelhos eletrônicos. A investigação também apontou que um dos condenados exigia o pagamento de honorários advocatícios com dinheiro dos próprios assessores.

Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha"

Com a decisão, um dos ex-vereadores teve a pena fixada em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.

O Tribunal também manteve a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo o TJMG, a medida considera os prejuízos causados à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições públicas.

O g1 tenta localizar a defesa dos ex-vereadores. Após a decisão de primeira instância, em janeiro deste ano, a defesa de Jefferson Nascimento disse que “o ex-vereador afirma que nunca cometeu crime ou ilegalidade passível de improbidade administrativa”.

Ainda na época, a defesa de Júlio César declarou que o ex-parlamentar era inocente e que, no recurso, iria apresentar novamente documentos que haviam sido anexados ao processo, mas que teriam sido “ignorados pela Justiça”.