Ministério Público da Paraíba recomenda que Prefeitura de Cabedelo não emita habite-se para prédios com altura acima do permitido
Medida prevê vistorias antes da liberação do documento, principalmente em construções na orla marítima.
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O MPPB recomendou à Prefeitura de Cabedelo que não conceda habite-se a prédios construídos fora das normas. A medida foca nos limites de altura na orla.
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A promotora Miriam Pereira Vasconcelos orientou a realização de vistorias presenciais antes da emissão do documento. Relatórios técnicos devem comprovar o respeito ao projeto original.
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O órgão recomendou ainda que a fiscalização ocorra durante a execução das obras. A Prefeitura de Cabedelo não deu retorno ao portal g1 sobre o caso.
MPPB recomenda que Cabedelo não conceda habite-se a prédios com altura irregular — Foto: Prefeitura de Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que não conceda cartas de habite-se a prédios construídos em desacordo com os projetos aprovados ou com a legislação urbanística, especialmente quando ultrapassarem os limites de altura permitidos na orla marítima.
A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos, após relatos de possíveis irregularidades em empreendimentos que teriam passado por alterações durante a construção.
O documento orienta que o município faça vistorias presenciais antes da emissão do habite-se, com relatórios técnicos que comprovem se as edificações respeitam o projeto aprovado e os limites legais de altura.
A fiscalização também deve verificar possíveis acréscimos de pavimentos e estruturas instaladas acima da última laje.
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Caso sejam identificadas irregularidades que impeçam a liberação do documento, os responsáveis deverão ser comunicados sobre as adequações necessárias. Após as correções, uma nova vistoria deve ser feita.
O MPPB também recomendou que a fiscalização ocorra durante a execução das obras, para identificar possíveis irregularidades antes da conclusão dos empreendimentos.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo para obter um posicionamento acerca da recomendação do Ministério Público do estado, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Source: G1
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