Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo

➡ A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e instaurou processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados não estão relacionados apenas às causas diretas do acidente, mas também a práticas adotadas pela empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente. Também responderão à ação penal dois funcionários que, embora não exercessem funções de comando, tiveram, segundo o MPF, participação direta nos fatos que levaram à queda do avião.

Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.

O que aponta a denúncia

De acordo com o MPF, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção da operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança.

A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. O documento também sustenta que havia pressão sobre equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência.

Para o órgão, o desastre não foi um episódio isolado, mas um "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas".

Gelo severo e falhas no sistema de degelo

Segundo as apurações citadas pelo MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.

Mesmo assim, de acordo com a denúncia, a aeronave foi escalada para realizar o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota.

O MPF afirma ainda que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Conforme a denúncia, pilotos e gestores da companhia conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que o avião permanecesse em operação.

Investigações

Ainda segundo o Ministério Público Federal, os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionados tanto à queda da aeronave quanto ao risco ao qual passageiros e tripulantes teriam sido submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião.

A denúncia tem como base apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).