Os alfaces-d’água que se espalham por represa e Justiça cobra solução em 60 dias em MS

Em nota, a Pantanal Energética informou que ainda não foi intimada da decisão. A empresa afirmou que, após receber a notificação, avaliará as providências a serem adotadas e a possibilidade de apresentar recurso. Veja a nota na íntegra ao final da reportagem.

🔎As macrófitas aquáticas, popularmente chamadas de "alfaces-d'água", são plantas que vivem total ou parcialmente em ambientes aquáticos, como rios, lagoas, represas, brejos e áreas alagadas. Essas plantas se proliferam rapidamente quando há presença de nutrientes na água. Têm diversas funções para o meio ambiente, como filtragem da água e habitat para peixes, insetos e outros animais. Contudo, em excesso causam impactos negativos.

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Problema ambiental grave

Segundo o juiz Francisco Soliman, a proliferação das macrófitas atingiu proporções que configuram um problema ambiental de grande gravidade. O magistrado também apontou a falta de medidas dos órgãos públicos e das empresas que utilizam o rio para atividades econômicas como justificativa para a intervenção judicial.

“As provas documentais até aqui produzidas apontam para a progressiva alteração do equilíbrio ecológico do corpo hídrico, com potencial comprometimento da qualidade da água, da fauna aquática e dos demais organismos que dependem direta ou indiretamente desse ecossistema”, destacou o magistrado.

De acordo com laudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a proliferação está associada ao excesso de nutrientes disponíveis no ambiente aquático. Estudos apontam como possíveis fontes o lançamento de efluentes industriais, o despejo de esgoto sem tratamento, as atividades agropecuárias e o escoamento superficial de áreas de cultivo de eucalipto na região.

“Segundo os dados técnicos, esses fatores estariam associados ao incremento expressivo das concentrações de fósforo e enxofre, criando condições particularmente propícias à multiplicação da vegetação aquática. Nessa conjuntura, o barramento decorrente da UHE Mimoso modificou a dinâmica natural do Rio Pardo naquele trecho, de modo que a retenção do fluxo hídrico favoreceu a diminuição da circulação, a estagnação da água e a acumulação da biomassa vegetal”, aponta o processo.

Plantas dificultam operações da hidrelétrica

A presença excessiva de macrófitas também tem dificultado as operações da hidrelétrica. No início de outubro, o Imasul autorizou a liberação de água pela usina como tentativa de conter o avanço das plantas, que cobriam grande parte da superfície do reservatório.

A expectativa era de que a medida contribuísse para dispersar a vegetação acumulada e favorecer o equilíbrio do ecossistema. No entanto, segundo o juiz, a usina não adotou medidas para conter e recolher a biomassa vegetal. Com isso, o problema se expandiu e alcançou trechos do Rio Pardo nos municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

“Em razão desta decisão, proferida em 21/09/2026, não houve mais a liberação de água da usina como forma de controle da proliferação das macrófitas e, por conseguinte, criou-se ambiente ainda mais propício ao aumento extraordinário destas plantas aquáticas, tornando-se insustentável a situação do Rio Pardo no município de Ribas do Rio Pardo/MS, especialmente na região do barramento da UHE Mimoso explorada pela Pantanal Energética Ltda”, pontuou o juiz.

A cobertura da superfície da água pelas plantas reduz a entrada de luz solar e pode diminuir a concentração de oxigênio no ambiente aquático, fenômeno descrito como "sufocamento da água". Entre as possíveis consequências estão a morte de peixes, a redução da diversidade de espécies, alterações nas comunidades aquáticas e impactos sobre organismos terrestres que dependem desse ecossistema.

A situação também pode comprometer atividades econômicas desenvolvidas na região, como pesca, navegação e geração de energia.

“Essa acumulação de biomassa favorece, inclusive, a proliferação de outras espécies vegetais e o progressivo enraizamento das plantas, circunstâncias que tendem a tornar sua retirada futura cada vez mais difícil, demorada e onerosa”, ressaltou Soliman.

Medidas e prazo para limpeza

Na decisão, o juiz determinou que a Pantanal Energética faça, em até 60 dias, a limpeza de toda a extensão do reservatório formado pelo barramento da Usina Hidrelétrica Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, com a retirada das macrófitas.

O trabalho deverá incluir a remoção mecânica das plantas e o recolhimento da biomassa vegetal. O material não poderá ser lançado, transportado ou descartado em trechos a jusante do rio.

Caso a determinação não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão.

“Para o cumprimento integral desta determinação e garantir transparência em suas ações para as partes e sociedade atingida, a requerida Pantanal Energética Ltda. deverá apresentar o planejamento de execução e, quinzenalmente, informar sobre a evolução das atividades desenvolvidas”, decretou.

Nota na íntegra

“Atualmente, a cobertura de macrófitas no reservatório está em aproximadamente 9% da área, resultado das ações contínuas de manejo realizadas pela companhia. Os trabalhos incluem o uso de equipamentos para retirada da vegetação aquática, tanto na água quanto em solo, além da instalação de estruturas de contenção destinadas a minimizar o deslocamento das plantas pela ação dos ventos. Todas as atividades são acompanhadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
A efetividade da retirada das macrófitas depende de fatores ambientais, como vento, condições climáticas e a concentração de nutrientes na água, que influenciam sua proliferação. A empresa monitora a qualidade da água dos afluentes e reporta as informações ao IMASUL. No entanto, como a bacia recebe contribuições de múltiplas fontes a montante, a solução também depende da melhoria da qualidade da água que chega ao reservatório.
A companhia ressalta que a remoção total e imediata da vegetação exige cautela, pois a movimentação de grandes volumes de biomassa pode causar impactos adicionais à qualidade da água e favorecer desequilíbrios ambientais, como florações de algas e cianobactérias”.

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