Justiça condena 99 a pagar R$ 300 mil a vítima de estupro que foi deixada desacordada por motorista na rua

O juiz Elton Pupo Nogueira, da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, também condenou a empresa ao pagamento de R$ 3.851,77 por danos morais e a custear integralmente os tratamentos psiquiátrico e psicológico da vítima, iniciados em decorrência do crime, até a alta médica definitiva.

A vítima, que passou por processo de transição de gênero, disse que, após o ocorrido, recebeu diagnóstico de Transtorno de Estresse Agudo (TEA) e passou a sofrer crises de pânico. Por falta de condições de saúde, trancou a matrícula na faculdade.

"O dano experimentado pela parte autora vai além do mero aborrecimento, pois foram atingidos os direitos da personalidade, a honra, a intimidade, a integridade física e a própria dignidade da pessoa humana", diz um trecho da decisão, assinada nesta terça-feira (3).

O magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço por parte da 99.

"O motorista retirou a pessoa transportada do carro e a deixou na rua, em estado de inconsciência e em horário noturno. [...] O abandono da pessoa transportada, sem consciência, no momento do desembarque integra a própria execução do transporte, que só se conclui com a chegada segura ao destino", concluiu.

O g1 entrou em contato com a 99, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Relembre

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O caso ocorreu na madrugada de 30 de julho de 2023. A vítima estava no Tardezinha, show do cantor Thiaguinho, no Mineirão, onde disse ter bebido muito. Na hora de ir embora, um amigo chamou um carro de aplicativo para ela viajar sozinha e compartilhou a corrida com o irmão dela.

Por volta das 3h10, com a ajuda de um motociclista que passava pelo local, o motorista carregou a vítima e a deixou sentada no meio-fio, apoiada em um poste, desacordada.

Ele ficou mais alguns minutos tentando tocar o interfone, mas não foi atendido. Por volta das 3h17, foi embora com o carro.

Às 3h22, um homem apareceu na rua. Ele carregou a vítima pelo ombro por alguns quarteirões. Às 7h08, o suspeito saiu sozinho de um campo de futebol da região.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi encontrada pela manhã, seminua, suja e coberta por um pano. Ela recebeu atendimento médico no Hospital Odilon Behrens, no bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde foi constatado o abuso sexual.