Após decisão da Justiça, Sinetram diz que recargas do Passe Livre em Manaus dependem de repasses financeiros

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus depende do recebimento dos valores correspondentes. Em nota à imprensa, a entidade disse que aguarda providências dos órgãos públicos para cumprir a decisão judicial que determinou o restabelecimento do benefício.

Segundo o Sinetram, o sistema de bilhetagem eletrônica continua funcionando normalmente. No entanto, a disponibilização de novos créditos está vinculada ao recebimento dos recursos financeiros destinados ao pagamento das passagens.

A entidade afirma que essa condição é necessária para garantir o controle e a segurança das operações. Também sustenta que os mecanismos de liberação dos créditos não podem ser alterados unilateralmente pelo sindicato.

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Sinetram aguarda providências do poder público

Na nota, o sindicato afirmou que a decisão judicial também envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. A determinação estabelece que os dois órgãos não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem as condições necessárias para o cumprimento da ordem.

O Sinetram disse que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

A entidade também afirmou que está à disposição das autoridades para cumprir as medidas que lhe cabem, respeitando as condições técnicas, operacionais e financeiras do sistema.

Entenda a suspensão das recargas

Na ocasião, o sindicato afirmou que as empresas de transporte não conseguiam continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores do Governo do Amazonas.

O governo estadual, por outro lado, afirmou que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que são discutidos na Justiça.

A suspensão das recargas levou estudantes a protestarem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) acionou a Justiça para pedir o restabelecimento do benefício.

Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Passe Livre seja restabelecido em até 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como funciona a gratuidade estudantil?

De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.

Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.