O Panamá avisa que não se juntará ao consenso no fecho da COP31 e que vai objectar formalmente a qualquer decisão que não inclua oito condições, entre as quais um tecto à produção mundial de petróleo. “Acção imediata, ou bloquearemos a linguagem do texto que não reflicta essa acção imediata”, diz o ministro do Ambiente do Panamá, Juan Carlos Navarro, em Antália, no último dia oficial da cimeira do clima das Nações Unidas.
Nas COP, as conferências anuais das partes signatárias da Convenção da ONU para as Alterações Climáticas, as decisões são tomadas por consenso, e basta uma objecção formal para travar a aprovação de um texto.
As condições do Panamá foram apresentadas numa carta aberta enviada na quinta-feira ao presidente da COP31, o turco Murat Kurum, e ao australiano Chris Bowen, que preside às negociações, com cópia para o secretário executivo da Convenção, Simon Stiell. Na carta, o Panamá avisa que “não se juntará a nenhum consenso” e que objectará “nas plenárias de encerramento” a qualquer decisão que não considere “no mínimo” estes elementos.
“Ouvimos com atenção os discursos destes dias. São belos discursos. Mas, enquanto ouvimos uma oratória sem fim, o planeta está a ser destruído”, escreve Juan Carlos Navarro.
Oito condições
A condição mais ambiciosa é a imposição de um tecto à produção mundial de petróleo no nível actual, como “primeiro passo verificável” na transição para o abandono dos combustíveis fósseis, acompanhado de esforços “especiais e urgentes” para eliminar o metano, um potente gás com efeito de estuda e cujas emissões estão muito relacionadas com a exploração de combustíveis fósseis.
“Há petróleo suficiente no mundo”, defendeu o ministro nesta sexta-feira. O Panamá exige ainda que os países desenvolvidos, os produtores de petróleo e os maiores emissores de gases de estufa contribuam de forma “imediata e proporcional” para a adaptação às alterações climáticas, a mitigação das emissões e um fundo de energia limpa para apoiar a transição para as renováveis. “Quem consome mais petróleo, quem produz mais petróleo, quem emite mais carbono, é quem tem de pagar a transição para a energia limpa do resto do mundo.”
A lista inclui também o aumento da electrificação mas com base em energias renováveis, “e não electrificação de qualquer tipo”, usando combustíveis fósseis para produzir energia, e textos que reconheçam “sem eufemismos” o “falhanço” do limite de aquecimento global até 1,5 graus Celsius, tal como estipulava o Acordo de Paris.
O Panamá pede ainda que as decisões da diplomacia climática assentem no consenso científico do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), que deve ser “totalmente financiado”. Junta a isto negociações conjuntas das três convenções do Rio assinadas em 1992, sobre clima, biodiversidade e desertificação, e planos nacionais urgentes para conservar florestas, rios, mangais e o oceano.
Várias destas condições chocam com a segunda versão do projecto de texto final publicado na quinta-feira. O texto já não menciona os combustíveis fósseis e deixou cair o apelo a uma “electrificação limpa”, a grande aposta da presidência turca.
“As COP estão desenhadas para falhar. Chega de consenso”, disse Juan Carlos Navarro, que propõe que, quando não houver consenso, as decisões possam ser tomadas por maioria simples, “como na Assembleia Geral da ONU”, para que “a vontade de poucos não paralise a acção de todos”. Em declarações à imprensa, resumiu: as regras da COP são “uma receita para o fracasso”.
Apoio de outros países
Esta sexta-feira de manhã, mais de 20 ministros, entre os quais os de Portugal, França, Alemanha, Brasil e de vários Estados insulares do Pacífico, juntaram-se numa conferência de imprensa conduzida pela ministra neerlandesa da Política Climática, Stientje van Veldhoven, para mostrar que a transição para o abandono dos combustíveis fósseis está “em pleno andamento”.
Há agora 25 países com roteiros nacionais publicados ou em preparação. Seis deles, incluindo Portugal, a Dinamarca e a Espanha, anunciaram-no já durante a COP31.
“Há quem não queira que usemos a expressão ‘combustíveis fósseis’ nesta COP. Há quem ganhe muito dinheiro com isso”, disse o ministro alemão do Ambiente, Carsten Schneider. A França, primeiro país a publicar um roteiro com datas (2030 para o carvão, 2045 para o petróleo e 2050 para o gás fóssil), pediu que a declaração final reflicta “a electrificação limpa e a transição para o abandono dos combustíveis fósseis”, pela voz da ministra Monique Barbut. A Suíça pediu expressamente uma referência a um roteiro.
Para a tarde, Juan Carlos Navarro anunciou outra conferência de imprensa, com a França e outros países, que vão subscrever seis dos oito pontos panamianos. “O número de países que exigem acção climática concreta, eficaz e imediata está a crescer.” Na carta, reclama “autoridade moral” para a posição do Panamá, por ser “um dos poucos países com emissões negativas”, que retiram mais carbono da atmosfera do que emitem.
A COP31 termina oficialmente nesta sexta-feira, mas as negociações devem prolongar-se até, pelo menos, sábado. “Não nos vamos embora”, garantiu Juan Carlos Navarro. “Vamos ficar até ao último minuto para manifestar a nossa oposição.”
O PÚBLICO viajou a convite da Agência para o Clima
Source: Público · Aline Flor
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