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Publicada a 3 de Novembro, a chamada lei da ciência (Decreto-Lei n.º 210/2026) estabelece o novo regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em Setembro do ano passado, escrevi que a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI) fazia recear a subalternização da ciência de base à inovação de curto prazo: seria matar a proverbial galinha dos ovos de ouro. Em Julho, escrevi que o Relatório de Focagem Estratégica da Agência para a Investigação e Inovação (AI2) confirmava esse receio. Embora a lei agora publicada seja melhor do que esse relatório, é uma lei de princípios que remete o essencial para regulamentos a aprovar pela AI2 e para o contrato-programa com o Governo, onde tudo se decidirá: quem é reconhecido, como se financia, quem avalia.

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20 de Novembro de 2026

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Source: Público · Mário Figueiredo

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