Tribunal de Justiça de São Paulo declara institucional Lei que proíbe festividades em escolas da rede pública em Tatuí Divulgação M O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei municipal que proibia comemorações, decorações e atividades pedagógicas relacionadas ao Halloween nas escolas públicas

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Source: G1

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