Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que texto estabiliza dívida pública e preserva compromissos feitos pelo presidente Lula na campanha.
ResumoO projeto propõe, entre outros itens, limitar o crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação, além de reduzir benefícios fiscais.
A expectativa do governo é de que o projeto melhore em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027.
O projeto inclui mudanças em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação e alterações em bases de cálculo de alguns tributos.
Source: G1
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