Sem Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no segundo turno em Mato Grosso do Sul

Sem Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no segundo turno em Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral mantém entendimento adotado no primeiro turno; eleitores vão às urnas no domingo (25) para escolher apenas o presidente da República.

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• O TRE-MS manteve a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no 2º turno em Mato Grosso do Sul neste domingo (25). Bares e comércios funcionarão normalmente.

• Segundo o tribunal, não existe lei nacional que proíba o álcool na votação. Cada estado decide sobre a aplicação da chamada Lei Seca eleitoral.

• Os eleitores sul-mato-grossenses votarão apenas para presidente. As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado.

Lei Seca nas Eleições: saiba quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A definição foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que adotou o mesmo entendimento aplicado no primeiro turno.

Com a decisão, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas normalmente em todos os municípios do estado.

Segundo o tribunal, não existe uma legislação nacional que determine a proibição da venda ou do consumo de álcool no dia da votação, cabendo a cada unidade da federação decidir sobre a adoção ou não da chamada Lei Seca.

Neste segundo turno, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República. A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida ainda no primeiro turno.

As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado.

O que é a Lei Seca eleitoral?

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória. A medida pode ser adotada por autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste pleito.

Taça, copo, cerveja, álcool, bebida alcoólica. — Foto: Reprodução/EPTV

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