As propostas devem entrar em discussão no próximo dia 25 de novembro, durante a 4ª reunião anual do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O encontro poderá resultar em um documento com as prioridades dos estados para o novo ministério.

Promessa de Lula para o terceiro mandato e que dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o ministério da Segurança Pública ainda não saiu do papel. A estrutura já existiu durante o governo Michel Temer, mas foi extinta na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro.

A PEC, aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado em 3 de novembro de 2026, altera a Constituição para estabelecer novas regras de atuação conjunta da União e dos estados na segurança pública.

A recriação do Ministério da Segurança Pública foi uma promessa do presidente Lula (PT) para o terceiro mandato. — Foto: Eloisa Lopez / REUTERS

Entre as prioridades defendidas pelos secretários estão atingir as lideranças das facções e suas fontes de financiamento, ampliar a integração entre as polícias e reforçar o controle das fronteiras e dos rios amazônicos, utilizados como rotas do narcotráfico internacional.

Segundo o presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, o novo ministério deve enfrentar três desafios estruturais.

"O primeiro é ampliar e tornar permanentes as fontes de financiamento, com repasses previsíveis aos estados. O segundo é aumentar de forma contínua a integração de sistemas, informações e inteligência. O terceiro é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou Nunes.

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Experiência técnica e articulação política

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, Leonardo Geraldo Baeta, representante do Sudeste no Consesp, o futuro ministro precisa reunir conhecimento técnico, experiência administrativa e capacidade de articulação política e institucional, levando em conta as diferentes realidades regionais.

"É fundamental que seja uma pessoa com legitimidade para dialogar com os governadores e secretários estaduais, independentemente de diferenças político-partidárias", afirmou Baeta.

A defesa de um perfil técnico também é destacada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Cezar Augusto Vieira, representante da Região Norte no Consesp.

Segundo Vieira, documentos do conselho defendem que a pasta seja comandada por um gestor com experiência prática na condução de forças policiais e na formulação de políticas de segurança, em vez de uma escolha baseada exclusivamente em critérios político-partidários ou jurídicos.

"É importante que seja um gestor que saiba coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que respeite o comando dos governadores sobre suas polícias e promova a integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios", disse Vieira.

A necessidade de diálogo com governadores de diferentes campos políticos é um dos pontos de convergência entre os representantes estaduais e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Segundo ele, a relação do governo federal com os 27 gestores estaduais é baseada no diálogo, na cooperação institucional e no respeito à autonomia de cada ente federativo. "Segurança pública é uma política de Estado e não pode estar submetida a diferenças partidárias", disse.

Narcotráfico internacional e controle de rios na Amazônia

No Norte, o principal desafio apontado pelo representante da região no Consesp é o combate ao crime organizado transnacional e o controle das fronteiras e dos rios amazônicos.

A Amazônia é utilizada como rota estratégica do narcotráfico internacional, conectando países produtores de drogas ao restante do Brasil e a mercados no exterior. A atuação das facções na região também está associada a outros crimes, como garimpo e extração ilegal de recursos naturais.

Para Vieira, o novo ministério deverá fortalecer a articulação entre as forças estaduais da Amazônia Legal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com atenção especial às fronteiras e hidrovias.

O secretário também defende a garantia de recursos para equipamentos adaptados à realidade amazônica, como embarcações blindadas, bases fluviais, sistemas de inteligência e monitoramento por satélite.

Combate às facções e às fontes de financiamento

Na avaliação de Baeta, uma das principais prioridades do Sudeste é o enfrentamento às organizações criminosas que atuam em diferentes estados e possuem fontes de financiamento que vão além do tráfico de drogas.

O secretário afirma que as forças estaduais precisam intensificar a cooperação com os órgãos federais, especialmente no compartilhamento de informações e nas investigações voltadas às estruturas financeiras das facções.

Outra prioridade apontada pelo secretário é o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente aos feminicídios. Segundo ele, o problema exige ações que ultrapassam a atuação policial e envolvem outras áreas do governo, além de mudanças culturais e sociais.

Governo defende investimento em inteligência e tecnologia

O secretário nacional Chico Lucas também aponta o enfrentamento ao crime organizado como a principal prioridade dos estados. Ex-secretário de Segurança Pública do Piauí, ele afirma que a estratégia precisa ir além das operações contra integrantes armados das facções.

"Precisamos atingir não apenas o braço armado, mas também as lideranças e as estruturas que financiam o crime. Isso exige investimentos em inteligência, investigação, tecnologia e integração entre as forças de segurança", disse Lucas.

O secretário nacional também cita a necessidade de avançar na elucidação de homicídios, no enfrentamento ao feminicídio e na prevenção da violência.

Para ele, a principal função do futuro Ministério da Segurança Pública será coordenar uma política nacional, com metas, compartilhamento de informações, apoio financeiro e ampliação de operações conjuntas, respeitando a autonomia dos estados.

Source: G1

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