As providências que serão adotadas cabem ao presidente do Supremo, que se encontra na noite desta quarta-feira (18) com o diretor-geral da Polícia Federal. A reunião está prevista para depois da sessão da Corte.

O relatório deve detalhar menções e citações sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegam ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completa um ano.

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Segundo interlocutores, há pelo menos dois caminhos em análise por Fachin: envio para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou análise interna, na seara disciplinar e administrativa, por exemplo.

Se estiverem presentes os elementos necessários, ou seja, que indiquem infrações penais, os documentos devem ser encaminhados para avaliação da PGR.

Na Procuradoria, a indicação é de que caberá ao grupo montado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a análise do que foi apontado pela Polícia Federal contra os magistrados, avaliando se há ou não elementos para abertura de investigação.

Isso seria feito antes de uma decisão do plenário do Supremo, que não precisa seguir automaticamente o entendimento da Procuradoria para determinar o início de uma apuração.

O envio à PGR foi adotado após a PF elaborar, por determinação do ministro André Mendonça, relatório sobre menções a Moraes no caso Master, o que instalou uma crise institucional sem precedentes no Supremo.

Mendonça pediu que o plenário decidisse sobre investigar o colega. Moraes nega diálogos com Vorcaro e afirma não ter cometido irregularidades.

A análise pela PGR tem apoio de ministros das alas de Moraes e de Mendonça. O encaminhamento dos casos para a PGR, além de dar respaldo ao Supremo para decidir diante de uma análise técnica, ainda daria tempo para novas investidas para uma composição interna — apontada ainda como de difícil solução.

Outra possibilidade é que os relatórios sejam tratados como questão administrativa, portanto, o que poderia configurar uma questão disciplinar. Isso levaria inicialmente a uma análise interna, uma espécie de filtro sobre o que foi levantado pela PF e depois as questões até poderiam ser enviadas para a PGR.

Se considerar que os dados não são suficientes, o presidente da Corte pode até mesmo pedir que a PF refaça ou aprofunde uma análise técnica.

Na última semana, Andrei chegou a telefonar para Fachin para tratar do modelo dos relatórios. A ligação ocorreu após o desgaste interno na PF por conta do afastamento dos delegados da PF afastados de suas funções, após participaram da elaboração de relatórios sobre o envolvimento de ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis ministros ou parentes — além de referências a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A entrega dos relatórios deve pressionar ainda mais o presidente do STF. Uma questão em aberto seria também estabelecer como e em quais as condições para participação de citados em eventuais julgamentos.

Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin — Foto: Antonio Augusto/STF

Crise do Master no STF

As ligações de ministros do STF com o caso Master começaram em abril de 2025, quando a colunista Malu Gaspar, do jornal "O Globo", revelou a contratação do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master para representação em algumas ações.

Em dezembro, foi publicado que o contrato era de cerca de R$ 130 milhões e, neste ano, a PF apontou que o ministro foi interlocutor ao menos de 52 mensagens de Vorcaro, inclusive no dia em que foi preso.

Em relação ao ministro André Mendonça, foi divulgada uma foto com advogado de Vorcaro, um encontro com o banqueiro e um pedido de investigação de uma possível relação entre o Banco Master e o Instituto Iter — ligado ao ministro.

Também foi identificada a contratação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro Gilmar Mendes, por Vorcaro, além de uma reunião e tentativas de aproximação.

Todos os ministros e familiares negam irregularidades ou envolvimentos com Daniel Vorcaro.

Daniel Vorcaro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Source: G1

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