Entenda 🔎: O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador usa a posição de poder e influência econômica para constranger, ameaçar ou direcionar o voto do funcionário. O direito de escolha é livre, secreto e garantido por lei.
Em todo o país, o novo canal criado pelo governo federal recebeu 4.305 queixas no mesmo período. A região Sudeste concentra quase metade das denúncias, liderada por São Paulo (1.325). Apesar do número de registros, Roraima, Tocantins (17) e Sergipe (22) registraram os menores números do Brasil.
Os casos agora passam por análise da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os fiscais investigam os relatos para confirmar se houve, de fato, a pressão política por parte dos patrões. O simples registro da denúncia não comprova o crime automaticamente.
Se o assédio ou a discriminação forem confirmados, a fiscalização vai multar a empresa. Além disso, o MTE repassará as informações ao Banco Central para proibir que os empregadores punidos consigam empréstimos e financiamentos públicos.
O Ministério do Trabalho também informou que estuda criar uma ferramenta para dar publicidade aos casos. A ideia, segundo o órgão, é fazer um painel de transparência parecido com a atual "lista suja" de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão.
Como denunciar
As denúncias de assédio eleitoral são totalmente sigilosas e podem ser feitas pela internet. O trabalhador que sofrer ou presenciar coação pode registrar o caso tanto no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio deste link, como no Ministério Público do Trabalho (MPT), neste link.
Justiça do Trabalho recebe 51 denúncias de assédio eleitoral em Roraima e no Amazonas
Source: G1
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