Rede de supermercados suspende uso de camisetas comemorativas após decisão da Justiça do Trabalho por suposto assédio eleitoral

A determinação judicial foi proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, que ordenou a retirada imediata das camisetas e a substituição pelo fardamento padrão da empresa.

A decisão também prevê que a rede se abstenha de utilizar símbolos, números ou elementos que possam ser associados a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.

Em nota, a RedeMix informou que já cumpriu a decisão e substituiu as camisetas comemorativas pelo uniforme tradicional utilizado pelos funcionários.

Agora no g1

A decisão foi tomada após ação do MPT, que apontou a possibilidade de constrangimento eleitoral a trabalhadores por associação do número "22" ao pleito presidencial.

Segundo o órgão, funcionários relataram constrangimento ao utilizar o uniforme comemorativo.

Em nota, empresa varejista destacou que a campanha faz parte de uma ação de aniversário, repetida ao longo dos últimos anos, e que normalmente acontece entre os meses de setembro e novembro.

Segundo a empresa, as peças faziam parte da campanha de aniversário da rede e eram usadas anualmente para celebrar a data de fundação. A companhia afirmou que o número estampado nas camisetas fazia referência exclusivamente aos 22 anos de atuação da empresa e não possuía qualquer conotação político-partidária.

MPT processa rede varejista por suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores na Bahia — Foto: Divulgação

A rede também declarou que respeita a liberdade de orientação política, de consciência e de manifestação de seus colaboradores, garantindo o exercício do voto livre e secreto. A empresa informou ainda que assegura tempo suficiente para que trabalhadores escalados nos dias de eleição possam comparecer às urnas.

A ação do MPT foi motivada por relatos de trabalhadores que alegaram desconforto com o uso do uniforme. O órgão sustentou que, em razão da proximidade do segundo turno das eleições, a utilização ostensiva do número poderia ser interpretada como uma manifestação política no ambiente de trabalho.

Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de convicção política dos trabalhadores deve ser preservada e que o ambiente laboral não pode servir como espaço de pressão ou influência sobre a escolha eleitoral dos empregados.

A RedeMix afirmou, por fim, que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e reiterou que repudia qualquer forma de assédio eleitoral ou discriminação relacionada às escolhas individuais de seus colaboradores.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora ainda não tenha sido analisado o mérito da ação, o momento é sensível por ocorrer a poucos dias do segundo turno das eleições. Para o juiz, a utilização ostensiva de números associados a candidatos pode comprometer a liberdade de autodeterminação política dos trabalhadores.

Rede de supermercados suspeita de assédio eleitoral na Bahia diz que número em fardas faz referência à idade da empresa — Foto: Redes Sociais

O entendimento da Justiça foi de que, ainda que a campanha faça referência ao aniversário da empresa, não é adequada a manutenção do uso do número durante o período eleitoral. O juiz observou que a mesma cautela deveria ser aplicada a outros números vinculados a candidatos, como o 13.

Medidas determinadas

A decisão obriga a empresa a:

• suspender imediatamente o uso das camisetas da campanha dos 22 anos e substituí-las por uniformes neutros;
• impedir a utilização de uniformes, crachás, adesivos ou outros elementos que contenham os números 22 ou 13, além de símbolos, cores, slogans ou referências que possam ser associados a candidatos ou partidos;
• garantir aos trabalhadores liberdade de orientação política e de voto;
• divulgar comunicado interno informando que a empresa não apoia, exige ou direciona apoio a qualquer candidato ou corrente ideológica;
• assegurar condições para que funcionários escalados para trabalhar no dia da eleição tenham tempo suficiente para votar.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A decisão tem validade até o encerramento do segundo turno das eleições. O processo seguirá tramitando para análise do mérito das alegações apresentadas pelo MPT.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a empresa na sexta-feira (24), por suspeita de assédio eleitoral contra os trabalhadores da rede na Bahia.

O órgão afirma que funcionários eram obrigados a usar uniformes com um número igual ao de um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições de 2026.

O MPT pediu uma decisão liminar para suspender imediatamente o uso das camisas. O órgão considera que a iniciativa pode constranger os empregados e interferir na liberdade de escolha política e no direito ao voto.

Segundo a procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pela ação, o caso começou a ser investigado após denúncias de que funcionários eram obrigados a vestir as camisas durante o expediente.

Após receber as primeiras denúncias, o MPT enviou uma recomendação à Rede Mix para que interrompesse qualquer prática que pudesse configurar assédio eleitoral e revisasse campanhas promocionais com referências que pudessem ser interpretadas como mensagens políticas.

Segundo o órgão, a recomendação foi entregue pessoalmente à empresa. Mesmo assim, novas denúncias apontaram que os funcionários continuavam usando os uniformes.

O MPT afirma ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou a continuidade do uso das camisas com o numeral.

O que diz a RedeMix na íntegra

"A RedeMix informa que suspendeu o uso das camisetas comemorativas da campanha de aniversário de 2026 em todas as sua unidades, substituindo-as pelo fardamento padrão da empresa.

As camisetas, que trazem a idade da empresa, são adotadas anualmente no mesmo período, conforme demonstram os registros de comemorações anteriores, sem qualquer finalidade político-partidária.

Reiteramos nosso compromisso com a liberdade de orientação política, de consciência e de manifestação de pensamento de seus colaboradores, assegurando o voto livre e secreto, inclusive com tempo necessário para votar aos colaboradores escalados no dia da eleição, e repudiando qualquer forma de assédio eleitoral ou discriminação relacionada às escolhas individuais. A empresa está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos."

LEIA TAMBÉM:

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.

Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻