Queima de fogos durante a madrugada chama atenção e reacende debate sobre lei em Itaperuna

Uma sequência de fogos de artifício chamou a atenção em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, entre o fim da noite de domingo (1º) e o início da madrugada desta segunda-feira (2). Segundo relatos, a queima durou cerca de 30 minutos.

O episódio chama a atenção para a Lei Municipal nº 1.099, de 12 de setembro de 2023, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, sob multa de R$ 2 mil.

De acordo com a legislação, a restrição vale para ambientes abertos ou fechados, tanto em áreas públicas quanto privadas, sem exceções de horários e datas comemorativas.

São permitidos apenas os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, além de artefatos semelhantes com barulho de baixa intensidade.

O valor da multa dobra em caso de reincidência dentro de um período inferior a 30 dias, podendo ser aplicada ao estabelecimento que comercializar os artefatos e também às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela infração.

Os valores arrecadados devem ser destinados a programas de proteção animal e ao tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), selecionadas pelo município.

A situação atual da norma, a regulamentação, o valor atualizado da multa e os procedimentos de fiscalização e denúncia ainda precisam ser confirmados junto à Prefeitura de Itaperuna. Também não há informação confirmada sobre os responsáveis pela queima nem sobre eventual autuação.

O g1 tentou contato com a Prefeitura de Itaperuna, mas, ainda não obteve retorno.

De acordo com a legislação, a restrição vale para ambientes abertos ou fechados, tanto em áreas públicas quanto privadas. — Foto: Redes sociais