Prefeitura de Feira diz que aguarda notificação da ANPD após punição por vazamento de dados médicos
Vazamento ocorreu em setembro de 2025 na lista de suspensão do passe livre no Diário Oficial do Município de Feira de Santana. Caso expôs informações médicas de 1.241 pessoas.
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A prefeitura aguarda notificação da ANPD sobre a punição por vazamento de dados. O caso expôs informações médicas de 1.241 pessoas em setembro de 2025.
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A agência identificou 6 infrações à LGPD. Como sanção, o município recebeu advertência e deve publicar um aviso sobre a infração em seu site por 6 meses.
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O vazamento ocorreu em 20 de setembro de 2025, ao divulgar beneficiários do Passe Livre. A publicação expôs diagnósticos de HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
Prefeitura de Feira de Santana — Foto: Jorge Magalhães
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que, desde que tomou conhecimento do caso, a administração municipal tem adotado providências para apurar o ocorrido e aprimorar os procedimentos de segurança e proteção de dados pessoais.
Segundo a prefeitura, após receber a comunicação formal da decisão, a Procuradoria vai analisar os termos da determinação e avaliar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo os prazos estabelecidos.
O município também reafirmou o compromisso com o cumprimento da legislação e a proteção de dados pessoais.
A ANPD concluiu que a prefeitura cometeu seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as irregularidades identificadas estão a exposição pública de informações que deveriam ser protegidas, a falta de medidas de segurança adequadas e a ausência de comunicação do incidente à agência e às pessoas afetadas.
Como sanções, a prefeitura recebeu uma advertência e foi obrigada a publicar um aviso sobre a infração na primeira página do site institucional durante seis meses. O município também deverá adotar medidas corretivas para evitar novos vazamentos.
Na época, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a divulgação ocorreu devido a uma falha no sistema. A edição do Diário Oficial foi retirada do ar no mesmo dia, e a prefeitura informou que havia aberto uma sindicância interna para investigar o caso.
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Source: G1
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