Policial civil e servidor da Prefeitura de SP são investigados por vender dados sigilosos de mortos para funerárias cobrarem preços abusivos

A Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), a segunda fase da Operação Luctus, que cumpre 21 mandados de busca e apreensão na capital e em cidades da Região Metropolitana.

Segundo a investigação, os envolvidos obtinham ilegalmente informações sobre óbitos registrados em hospitais particulares, no Instituto Médico Legal (IML) e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

Esses dados eram vendidos a empresas funerárias, que procuravam os familiares logo após a morte de seus parentes, aproveitando-se do momento de fragilidade emocional para oferecer serviços a preços superiores aos praticados no mercado.

Entre os investigados estão um policial civil lotado no Denarc, um funcionário da SP Regula — agência municipal responsável pela fiscalização das concessões de serviços públicos — e empresários do setor funerário.

Uma das empresas investigadas é a Velar, concessionária responsável por serviços funerários na capital paulista. A TV Globo procurou a empresa e aguarda manifestação.

A operação é conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e pela Controladoria Geral do Município de São Paulo, após uma solicitação da própria prefeitura.

Os mandados são cumpridos na capital paulista e nos municípios de Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia e Diadema. Não há mandados de prisão nesta fase da operação.

Quebra de sigilo e movimentações suspeitas

A Justiça autorizou a quebra dos sigilos telefônicos de investigados para esclarecer como funcionava o repasse de informações e identificar a participação de cada envolvido.

As investigações também apontaram indícios de ocultação patrimonial e movimentações financeiras incompatíveis com as atividades dos investigados.

A Polícia Civil busca identificar como os dados sigilosos eram obtidos, quem participava da comercialização das informações e quais empresas se beneficiavam do esquema.

Movimento em Dia de Finados no Cemitério São Luiz, Zona Sul de São Paulo, administrado pela concessionária Velar. (Data: Novembro/2023) — Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Concessão dos serviços funerários

A SP Regula é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização dessas concessões. Um de seus funcionários está entre os investigados por suspeita de participação no esquema.

Em nota, a Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo afirmaram que a operação também busca identificar falhas nos mecanismos de controle interno e aprimorar os procedimentos de fiscalização e integridade da administração pública.

“A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública”, disseram os órgãos.