Piracicaba sanciona Lei Manuela para aumentar segurança em piscinas e dá 120 dias para adaptação de locais

As novas regras valem para piscinas coletivas, como de clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares.

Agora, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar às novas regras. Quem descumprir a medida poderá sofrer punições como advertência por escrito, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração, e até interdição da piscina ou do estabelecimento em caso de reincidência ou risco iminente.

Mudanças previstas

A lei determina a instalação de equipamentos para evitar o aprisionamento de banhistas. Entre as medidas previstas estão barreiras físicas, como tampas e grelhas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e sensores que desligam automaticamente o motor da piscina em caso de obstrução.

As empresas contratadas para construir, reformar ou fazer a manutenção dos equipamentos deverão entregar certificados que comprovem o cumprimento das normas de segurança.

Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam fora da regra, embora a adesão voluntária seja recomendada.

Sobre o projeto de lei em Piracicaba

Manuela Cotrin Carósio tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort de luxo em Campinas — Foto: Arquivo pessoal

A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), neste ano. A medida visa evitar mortes como a de Manuela Cotrin Carosio, de 9 anos. Em 23 de novembro de 2024, a menina teve os cabelos sugados pelo ralo de uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas (SP).

Manuela se afogou, ficou internada, mas morreu em 4 de dezembro de 2024, dia em que completaria 10 anos. O caso reforçou o alerta sobre a necessidade de fiscalização e modernização desses equipamentos.

Criança é internada após se afogar em piscina de hotel em Campinas

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