Passe Livre Estudantil pode ser retomado nesta sexta após acordo na Justiça; rodoviários não terão desconto por paralisação

A proposta prevê o pagamento de R$ 6 milhões pelo Estado, sendo R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro, para garantir a manutenção do benefício até o fim do ano. A retomada das recargas, no entanto, depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município analise a proposta e apresente uma resposta à Justiça.

O acordo foi construído durante audiência provocada por uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que cobra o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil. O encontro reuniu representantes do Estado, da Prefeitura, do Sinetram, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e de entidades estudantis.

O cálculo apresentado considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, correspondente ao montante proposto pelo Estado, mas condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus, Renato Júnior.

A Prefeitura informou que vai avaliar a proposta. O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o Município está aberto ao diálogo, mas não pode arcar sozinho com os custos do sistema, principalmente em relação aos estudantes da rede estadual.

Para o defensor público Carlos Almeida Filho, os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.

A decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram continua em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.

Acordo foi firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), durante uma audiência de conciliação na Justiça. — Foto: Lucas Silva

Rodoviários não terão desconto por paralisação

Também nesta quinta-feira (12), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sinetram chegaram a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sinetram chegaram a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). — Foto: Carlos Andrade

Durante a reunião, o desembargador reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e destacou a necessidade de que os salários sejam pagos em dia. O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira também defendeu maior diálogo entre empresas e trabalhadores para evitar que os atrasos e as paralisações se repitam.

O representante dos rodoviários, Élcio Campos, afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades para pagar despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação, quando os salários atrasam.

Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu as dificuldades financeiras das empresas ao déficit provocado pela ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado. Segundo ele, o sistema depende de subsídios públicos e os problemas nos repasses comprometem o pagamento dos funcionários.

Entenda o caso do Passe Livre

No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como o benefício continuou suspenso, a Justiça determinou, no dia 6, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.

O sindicato recorreu da decisão, e a audiência de conciliação desta quinta-feira buscou um entendimento entre as partes para garantir a retomada do benefício.

Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24h