Obra contratada sem licitação pela Prefeitura de SP tem indícios de R$ 44 milhões em superfaturamento, diz relatório do MP

O parecer foi elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, no âmbito de um inquérito civil que investiga contratações emergenciais (sem licitação) realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

A análise identificou divergências significativas entre o que estava previsto no orçamento e a intervenção efetivamente realizada. Isso inclui materiais em quantidades incompatíveis com a obra, serviços cobrados mais de uma vez e itens cuja execução não pôde ser comprovada (veja mais detalhes abaixo).

O apontamento mais relevante envolve a quantidade de água que seria usada para misturar a argamassa e auxiliar a escavação do solo. Segundo os peritos, o volume registrado no orçamento é 357 vezes superior ao que seria necessário para uma obra desse porte.

Obras emergenciais estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A planilha orçamentária indicava a necessidade de 473,2 milhões de litros de água. Cálculos realizados pelos técnicos do MP-SP demonstram, porém, que a intervenção poderia ter sido executada com cerca de 1,3 milhão de litros. Sozinho, o volume excedente é suficiente para encher aproximadamente 189 piscinas olímpicas.

Segundo o relatório, somente este item provocou um acréscimo de R$ 18,4 milhões ao valor do contrato, tornando-se o principal componente do superfaturamento apontado pelos peritos. A despesa com fornecimento de água representou cerca de 36% do valor total da obra.

Na conclusão do parecer, os engenheiros afirmam que a magnitude desse valor "deveria, por si só, demandar criteriosa análise crítica e robusta comprovação técnica por parte dos responsáveis pela elaboração, conferência, aprovação e fiscalização da planilha orçamentária".

Na margem oposta do córrego, em Embu das Artes, outra obra de contenção está sendo feita desde o ano passado com método diferente. A intervenção foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual após licitação.

Gastos da Prefeitura de SP com obras emergenciais nos últimos 5 anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Contratos emergenciais atingiram recorde na gestão Nunes

O contrato investigado foi firmado sem licitação em agosto de 2023, após o deslizamento de parte da margem do córrego Pirajussara ameaçar a Rua Bicci di Lorenzo e imóveis da região. A contratação emergencial foi autorizada pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro. Três empresas foram consultadas na ocasião, e a proposta da Ercan foi considerada a mais vantajosa.

O parecer do MP-SP situa o caso em uma investigação mais ampla sobre contratações emergenciais da Siurb e menciona uma análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre 53 contratos de 2021 e 2022: em cerca de 90% das obras, o órgão de controle considera que faltou planejamento.

Ricardo Nunes (MDB) responde pergunta sobre obras sem licitação

A Prefeitura de São Paulo foi questionada, mas não respondeu como avalia os apontamentos do CAEx nem se a Controladoria-Geral do Município tem alguma apuração sobre o caso ou sobre outros contratos emergenciais firmados com a Ercan Construtora Ltda. A empresa também foi procurada por e-mail, mas não respondeu.

A equipe de reportagem também solicitou ao MP-SP e ao TCM informações sobre o andamento das investigações e eventuais providências adotadas após a conclusão do parecer técnico. Os órgãos não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Nesta quinta-feira (29), o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando ainda exercia mandato de vereador, solicitou ao TCM que incorpore o laudo do CAEx às apurações já em andamento.

À esquerda, contenção que custou R$ 51 milhões à Prefeitura de SP; à direita, obra contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual — Foto: Reprodução/MP-SP

Excesso de materiais, cobranças duplicadas e serviços sem comprovação

Outro exemplo de superfaturamento envolve a quantidade de areia prevista para preencher as estruturas que sustentam a contenção. O orçamento da obra considerou o uso de 35,5 milhões de litros de areia. Após refazer os cálculos com base em parâmetros oficiais de engenharia, o CAEx concluiu que seriam necessários apenas 812 mil litros.

Segundo os peritos, o quantitativo contratado foi dimensionado em volume 43,7 vezes superior ao considerado necessário para a execução da obra e teve impacto financeiro de aproximadamente R$ 6 milhões. O excedente representa cerca de 55,5 mil toneladas de areia, volume suficiente para carregar cerca de 3.400 caminhões-caçamba.

Entre outros materiais, os técnicos identificaram diferenças expressivas nas quantidades de aço previstas no orçamento. Somando os diferentes tipos de armaduras utilizados na estrutura, a planilha considerou cerca de 1,1 mil toneladas do material. Após refazer os cálculos com base nas características da contenção construída, o CAEx concluiu que seriam necessárias aproximadamente 55 toneladas. A diferença superior a 1.080 toneladas representa impacto estimado em aproximadamente R$ 11 milhões, segundo o relatório.

Obra literalmente pela metade agora sofre com vazamento de esgoto

A investigação também identificou serviços que teriam sido pagos sem que sua execução pudesse ser comprovada pela documentação analisada. Entre eles está a cravação de estacas metálicas, item que consumiu cerca de R$ 5,1 milhões do orçamento. Segundo o CAEx, não foram encontrados registros desse serviço nos projetos examinados, nos diários de obra nem nas fotografias analisadas pela perícia, o que levou os técnicos a questionar sua efetiva execução.

O relatório ainda questiona uma estrutura temporária prevista para desviar o curso da água durante a execução da obra. A planilha previa a construção de uma ensecadeira de madeira, mas os peritos afirmam que a contratada utilizou uma solução diferente, com solo retirado da própria escavação e tubulações plásticas. O valor do item contestado é de aproximadamente R$ 983 mil.

Outras inconsistências são referentes a serviços cobrados mais de uma vez. Um dos exemplos envolve estruturas provisórias de madeira utilizadas para sustentar escavações. Segundo o relatório, a planilha previu simultaneamente dois tipos de escoramento para a mesma vala e, em um dos casos, a extensão do serviço foi calculada como se fosse executado nas duas margens do córrego. O valor questionado chega a cerca de R$ 122 mil.

Nos serviços de elaboração dos projetos, o relatório afirma que profissionais como coordenadores e engenheiros já estavam contemplados no custo do projeto executivo, mas tiveram seus custos lançados novamente na planilha. O impacto estimado pelos peritos foi de R$ 758 mil.

O parecer ainda menciona documentos que registram o transporte de 784 toneladas de resíduos para um aterro a cerca de 46 km da obra e indica registros de até 27 viagens de um mesmo veículo em um dia – frequência que os técnicos consideraram incompatível com o tempo estimado do percurso.