Nova lei prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas e pune reserva de vagas para veículos em Sorocaba
Legislação vigente determina que flanelinhas sejam orientados antes da aplicação da multa, que também pode ser aplicada para a utilização de cones e outros objetos usados para reservar vagas.
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Uma nova lei em Sorocaba (SP) prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas e proíbe a reserva de vagas públicas para veículos.
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O flanelinha receberá orientação escrita primeiro. A cobrança da multa, entre R$ 4 mil e R$ 11 mil, só ocorrerá em caso de reincidência flagrada.
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A legislação também multa quem usa cones ou objetos para reservar vagas. A prefeitura da cidade ainda regulamentará a fiscalização e a cobrança.
Nova lei em Sorocaba prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas e reserva de vagas
Uma nova lei prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas que exigem pagamento a motoristas para vigiar carros nas ruas de Sorocaba (SP). A medida também pune a reserva de vagas para veículos.
De acordo com a nova legislação, a multa pode variar entre cerca de R$ 4 mil a R$ 11 mil, mas o valor só vai ser cobrado se o flanelinha for reincidente na cobrança irregular.
A lei 13.615 determina que o flanelinha seja orientado, inclusive por escrito, sobre a proibição. Depois de ser informado, se for flagrado exigindo pagamento, a multa é aplicada.
A regra em vigência também prevê multa para quem usa cones ou outros objetos para reservar vagas na rua para o estacionamento de veículos. A prática é comum perto de comércios, hospitais, clínicas e na região central do município.
A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda precisa regulamentar a legislação, definindo como será feita a fiscalização e a cobrança de multas.
Reservar vagas já é uma prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prefeitura foi questionada sobre a quantidade de multas desse tipo aplicadas, mas ainda não houve resposta.
Nova regra vigente em Sorocaba (SP) prevê multa a flanelinhas e também pune reserva de vagas com cones e outros objetos — Foto: TV TEM/Reprodução
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Source: G1
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