Ministério Público de SP arquiva denúncia contra prefeito de Caçapava por uso de verba do transporte
Promotoria entendeu que não há provas de irregularidade no uso de recursos para reduzir o preço das passagens de ônibus. Câmara vota nesta terça-feira (10) relatório que recomenda a cassação de Yan Lopes.
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O Ministério Público de SP arquivou a denúncia contra o prefeito de Caçapava, Yan Lopes. A investigação tratava do uso de verbas no subsídio de ônibus.
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A acusação apontava irregularidades na destinação de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte. O denunciante suspeitava do uso de recursos de multas de trânsito.
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A Promotoria concluiu que a Prefeitura teve autorização da Câmara e da Procuradoria-Geral. Não há provas de dolo ou desvio intencional de finalidade dos recursos.
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O caso segue na Câmara de Caçapava, que vota nesta terça-feira (10) o relatório de cassação do prefeito. São necessários 8 votos dos 11 vereadores.
Prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos) — Foto: Reprodução/Rede Vanguarda
O Ministério Público de SP arquivou a denúncia contra o prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), sobre o uso de dinheiro público para subsidiar a tarifa de ônibus da cidade. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça, que não encontrou provas de que os recursos usados no pagamento do subsídio fossem exclusivamente provenientes de multas de trânsito.
A denúncia havia sido apresentada por um advogado da cidade, que pediu ao Ministério Público que investigasse possíveis irregularidades no uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Na avaliação da Promotoria, o fundo recebe dinheiro de diferentes fontes, e não ficou comprovado que a verba usada para ajudar a pagar as passagens tenha vindo apenas de multas. A legislação determina que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja aplicado em áreas específicas, como sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
O Ministério Público de SP também considerou que a Prefeitura teve autorização da Câmara para usar os recursos e respaldo da Procuradoria-Geral do Município. Por isso, entendeu que não há elementos para afirmar que o prefeito tenha agido de forma intencional para descumprir a lei ou causar prejuízo aos cofres públicos.
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A Promotoria concluiu que o caso envolve uma divergência sobre a interpretação das regras contábeis e orçamentárias e decidiu arquivar a denúncia.
A sessão para leitura e votação do relatório final está marcada para esta terça-feira (10), às 9h. Para que o prefeito perca o mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.
Em nota, a defesa de Yan Lopes afirmou que a decisão da Promotoria confirma a tese apresentada pelos advogados de que não houve intenção de cometer irregularidades e de que a atuação da Prefeitura foi baseada em parecer jurídico.
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Source: G1
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