Mesmo com ordem judicial, ciclofaixa em frente a casas continua pintada em rua da zona norte de Prudente

O problema é denunciado por moradores desde 2022, quando a prefeitura implementou a ciclofaixa em diferentes pontos, saindo da Avenida Juscelino Kubistchek e indo até a Avenida Alvino Gomes Teixeira, passando pelas ruas Mercúrio e Netuno.

A faixa foi colocada em frente às casas na Rua Netuno, dificultando a saída de carros das garagens dos moradores, além de a via já ser considerada bem estreita.

Diante da situação, foi realizada uma audiência de conciliação entre o Ministério Público (MP) e a prefeitura em 5 de novembro de 2025. Na ocasião, a Justiça acolheu o pedido do MP e estabeleceu o prazo de seis meses para a realização das obras necessárias à retirada da ciclofaixa no endereço citado.

Solicitação da Justiça

O prazo estipulado finalizou em maio deste ano, mas a situação continuava do mesmo jeito. Diante disso, a Justiça voltou a cobrar da prefeitura providências para resolver os problemas apontados.

Em despacho do dia 21 de agosto de 2026, o juiz da Vara da Fazenda Pública determinou que o município comprovasse, em até 15 dias, o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária. No entanto, segundo os moradores, a situação permanece mais de dois meses depois.

Retirada da ciclofaixa em frente de casas na zona norte de Presidente Prudente — Foto: Marianne Santana/TV TEM

Conforme o registro processual consultado, o prazo foi alterado para 17 de novembro de 2026, em razão de uma mudança na tabela de feriados. A atualização, porém, não comprovava que as obras tinham sido concluídas nem que a obrigação judicial tivesse sido cumprida.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou, nesta terça-feira (27), que as equipes realizarão a retirada dos tachões e da pintura que demarcam a ciclofaixa, descaracterizando-a e liberando o estacionamento de veículos, atendendo assim ao que foi solicitado pela Justiça.

O que o Ministério Público pede à Justiça

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu a condenação do município à retirada da ciclofaixa da Rua Netuno, com prazo de até seis meses para a execução das medidas e a regularização da via.

O pedido também prevê a adequação da sinalização, da pavimentação e das calçadas em outros trechos do sistema viário: Rua Netuno, Rua Mercúrio, Rua Júpiter, Avenida Masaharu Akaki, Avenida Alvino Gomes Teixeira e Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Como alternativa à extinção da ciclofaixa, o MP pediu que a estrutura fosse substituída por uma ciclorrota, caso a retirada não fosse possível. A ação também prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Retirada da ciclofaixa em frente de casas na zona norte de Presidente Prudente — Foto: Marianne Santana/TV TEM

Instalação de ciclorrota

A prefeitura já havia informado, em novembro do ano passado, que implementaria uma ciclorrota no local para reduzir os impactos aos moradores, especialmente em relação às vagas de estacionamento.

Segundo a administração municipal, a ciclorrota é um trajeto sinalizado em ruas de baixo fluxo de veículos e velocidade reduzida, que garante prioridade aos ciclistas. Diferentemente das ciclovias, não há separação física exclusiva para as bicicletas, e o espaço é compartilhado com os demais veículos.

A prefeitura afirmou que, com a mudança, os moradores poderão voltar a estacionar em frente às residências. Também orientou os motoristas a redobrar a atenção e reduzir a velocidade para garantir a segurança de todos.

Na ocasião, o município informou que a implantação seria iniciada após a audiência judicial de conciliação.

Até a atualização desta reportagem, o despacho judicial consultado não confirma a conclusão da intervenção. A prefeitura deve ser questionada sobre a situação atual da obra, o cumprimento do prazo judicial e a apresentação da comprovação exigida pela Justiça.

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