Justiça suspende obrigatoriedade de protetor de hélice para barco no Rio Vaza-Barris em Sergipe
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e beneficia exclusivamente o proprietário que fez a solicitação.
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A Justiça Federal suspendeu provisoriamente a exigência de protetor de hélice para um barco no Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A regra visava proteger o peixe-boi Astro.
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A decisão do TRF-5, homologada nesta segunda-feira (9), atende a um proprietário. Ele alegou falta de protetor homologado compatível com seu motor de 100 cavalos.
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A liminar determina uma avaliação técnica da Capitania dos Portos em até 30 dias. O objetivo é buscar um dispositivo seguro e compatível com o motor.
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O dono deve navegar de dia, respeitar a velocidade, manter 50 metros de distância e desligar o motor se avistar o animal. A regra geral continua valendo.
Peixe-boi Astro — Foto: Acervo FMA
A decisão, homologada nesta segunda-feira (9), é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e beneficia exclusivamente o proprietário que fez a solicitação. Ele questionou a exigência judicial sob a alegação de que não há no mercado um protetor homologado e compatível com o motor de 100 cavalos do barco. Um laudo de engenharia mecânica anexado ao processo indicou que a adaptação dos modelos existentes poderia comprometer o desempenho e a segurança da navegação.
A liminar determina ainda que a Capitania dos Portos de Sergipe realize, no prazo de até 30 dias, uma avaliação técnica para verificar a existência de um dispositivo seguro e compatível com o motor.
Trabalhadores de embarcações protestam contra exigência de protetor de hélice em SE
Restrições mantidas
A suspensão da obrigatoriedade não representa liberação irrestrita. Para circular no rio, o proprietário deverá cumprir regras específicas como navegar apenas durante o dia; respeitar os limites de velocidade estabelecidos; manter distância mínima de 50 metros do peixe-boi Astro, aldesligar o motor imediatamente ao avistar o animal.
A decisão não altera a exigência do protetor de hélice para as demais embarcações alcançadas pela ação judicial.
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Trabalhadores de embarcações protestam contra exigência de protetor de hélice em Sergipe — Foto: Reprodução/TV Sergipe
Source: G1
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