Justiça marca audiência e mantém medidas cautelares contra advogado acusado de ameaçar juiz no interior de SP

Na mesma decisão, o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da cidade, manteve as medidas cautelares impostas ao advogado e negou os pedidos da defesa para revogar as restrições.

A decisão foi assinada em 27 de outubro e liberada nos autos em 29 de outubro, mas foi publicada apenas na terça-feira (3). O documento também rejeitou os argumentos da defesa sobre a suposta inépcia da denúncia e a ausência de justa causa para a ação penal.

Fórum da Justiça Estadual de Presidente Venceslau (SP) — Foto: Google Street View/Reprodução

Segundo o magistrado, não foram apresentados elementos novos capazes de afastar os motivos que levaram à imposição das medidas cautelares. Ele considerou que as restrições continuam adequadas e necessárias às circunstâncias do caso.

As determinações incluem a proibição de contato com o juiz por qualquer meio, a manutenção de distância mínima de 200 metros do magistrado e a proibição de utilizar redes sociais ou outros meios eletrônicos para se dirigir a ele de maneira intimidatória, ameaçadora ou constrangedora em referência aos fatos do processo.

A decisão ressalva manifestações estritamente processuais pelos meios oficiais, críticas jurídicas legítimas e situações em que a atuação profissional do advogado exija a participação conjunta em atos judiciais.

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Audiência em janeiro

A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi marcada para 26 de janeiro do próximo ano. Ela está prevista para ocorrer de forma virtual.

A expectativa é que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes e realizado o interrogatório do advogado.

Juiz entende como ameaça fala de advogado durante audiência — Foto: Reprodução

Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, o juiz afirmou que as alegações sobre a inexistência de grave ameaça, o exercício regular do direito e as circunstâncias em que a manifestação foi feita dependem de uma análise mais aprofundada das provas, durante a instrução processual.

Relembre o caso

O advogado Marcos Cebola foi denunciado à Justiça após uma declaração feita durante audiência de instrução e julgamento de um processo envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau.

Na ocasião, ao comentar os pedidos de revogação das prisões preventivas dos réus, o advogado afirmou ao magistrado:

“Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao ‘Elísio’”.

A expressão foi interpretada pelo juiz como uma possível ameaça velada à sua vida, caso não fossem revogadas as prisões preventivas.

Na decisão mais recente, o magistrado também afirmou que os elementos reunidos durante a investigação oferecem suporte mínimo para o prosseguimento da ação penal.

Advogado contesta

Em nota enviada à TV TEM, o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva contestou a decisão judicial e afirmou que ela não considerou documentos e depoimentos apresentados pela defesa ao longo do processo.

Ele também alegou ser alvo de uma perseguição da Promotoria referente à atuação dele em processos da operação Scream Fake, realizada pela Polícia Civil no ano passado, no interior paulista, para desarticular esquema criminoso envolvendo advogados e líderes de organização não governamental associada ao PCC.

O advogado questionou ainda a participação de testemunhas na investigação e levantou dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso.

Na manifestação, Marcos ainda afirmou que está analisando os autos para estudar medidas que possam, na avaliação dele, "contribuir para o equilíbrio do processo".

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