A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, em julgamento realizado no dia 29 de outubro. O resultado foi publicado nesta quinta-feira (19).
Conforme o documento, os desembargadores negaram, por unanimidade, o pedido do Ministério Público para que fossem decretadas as prisões preventivas dos pais - uma mulher de 23 anos e um homem de 26 anos - suspeitos pela morte do bebê.
Nesta quinta-feira (19), a Polícia Civil também informou que o inquérito foi concluído e deu origem ao processo que está sob análise da Justiça.
Justiça libera casal preso após polícia encontrar corpo de recém-nascido sendo queimado
Decisão da Justiça
No acórdão, o relator considerou que não estavam presentes os requisitos legais necessários para a decretação da prisão preventiva do casal.
Segundo o documento, os dois eram formalmente investigados pela suspeita de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, crime previsto no artigo 211 do Código Penal, cuja pena não ultrapassa quatro anos de prisão.
O desembargador destacou que, até aquele momento, não havia denúncia formal contra os investigados. Também apontou que o Ministério Público havia entendido que ainda não existiam indícios suficientes para oferecer denúncia por crime doloso.
O acórdão mencionou que as investigações sobre as circunstâncias da morte do bebê buscavam esclarecer suspeita de aborto, infanticídio ou homicídio.
A decisão também considerou que a própria autoridade policial e a Promotoria de Justiça haviam apontado, em manifestações anteriores, a necessidade de continuidade das investigações. Diante disso, o TJ negou o recurso do MP e manteve a decisão de liberdade do casal.
Relembre o caso
Conforme o acórdão, durante o atendimento, a mulher informou aos policiais que a criança havia nascido sem vida e que o companheiro teria enterrado o corpo no quintal da residência.
Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram o homem e localizaram o corpo do recém-nascido em chamas.
Segundo a polícia à TV TEM, pelos levantamentos realizados no Hospital Estadual e no Hospital Regional, a mulher estava grávida de aproximadamente 36 semanas. Tratava-se de um menino, com três dias, medindo cerca de 43 centímetros de comprimento e peso estimado de 1,9 kg.
Posteriormente, o Ministério Público recorreu da decisão e pediu a prisão preventiva dos investigados, que foi negada agora pela Tribunal de Justiça.
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
Source: G1
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