Justiça do DF mantém bloqueio de R$ 217 mil em contas do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa

A decisão é de sexta-feira (13) e foi assinada pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Apesar de manter a penhora, a decisão também suspendeu o repasse do dinheiro ao BRB.

Segundo o processo, a dívida é referente a quatro cédulas de crédito bancário.

Paulo Henrique Costa terá 15 dias para comprovar que estava preso durante o período em que deveria apresentar sua defesa no processo. A defesa afirma que a prisão impediu o ex-presidente do BRB de se manifestar dentro do prazo.

Caso os documentos sejam apresentados, o Banco de Brasília terá outros 15 dias para se manifestar.

Depois disso, a Justiça vai decidir sobre o pedido de restituição do prazo de defesa e se houve algum vício no processo.

Dinheiro veio do FGTS

Segundo a decisão, a defesa de Paulo Henrique Costa apresentou um extrato que mostra que R$ 263 mil foram depositados na conta em maio após um saque do FGTS. Depois de outras movimentações, parte desse dinheiro foi alcançada pelo bloqueio judicial.

A defesa pediu a liberação dos recursos e argumentou que o dinheiro tinha origem trabalhista e deveria ser protegido por sua finalidade alimentar.

A juíza rejeitou o pedido. Segundo a decisão, a proteção específica prevista para o FGTS se refere "ao dinheiro mantido na conta vinculada ao fundo". Neste caso, os recursos já tinham sido sacados e depositados em uma conta bancária particular.

Segundo a magistrada, não ficou comprovado que o dinheiro bloqueado era necessário para o sustento de Paulo Henrique Costa e da família. Por isso, a penhora foi mantida.

[NÃO USAR!] - Imagem de Paulo Henrique Costa na Papuda — Foto: Imagem cedida à TV Globo

Dinheiro não pode ser transferido ao BRB

Apesar de rejeitar o pedido para liberar os R$ 217 mil, a Justiça também determinou que o BRB não poderá levantar ou receber o valor neste momento.

Isso porque a defesa afirma que Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril, durante o período em que poderia apresentar sua defesa no processo, e permaneceu preso sem advogado durante o prazo.

A Justiça considerou que a alegação precisa ser analisada antes que o dinheiro seja entregue ao banco. A decisão destaca ainda que a transferência antecipada 'poderia dificultar uma eventual recomposição da situação processual' caso seja constatado que houve prejuízo ao direito de defesa.

Pedido para penhorar salário é negado

A Justiça também negou um pedido do BRB para penhorar 30% da remuneração de Paulo Henrique Costa.

Segundo a decisão, além de já existir dinheiro bloqueado, não ficou demonstrado que ele tenha remuneração atualmente.

O pedido poderá ser apresentado novamente caso o banco forneça elementos que permitam avaliar a existência de renda e o impacto da medida sobre a subsistência do executado.

São réus na ação do BRB os seguintes ex-administradores:

1. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB que está preso desde abril;
2. Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora executiva de gestão de pessoas do BRB;
3. Dario Oswaldo Garcia Júnior, ex-diretor de Finanças e Controladoria do BRB;
4. Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora executiva de Controle e Riscos do BRB;
5. Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor executivo de Atacado e Governo do BRB;
6. José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor executivo de Tecnologia do BRB;
7. Marcelo Talarico, ex-integrante do conselho de administração do BRB.

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