Justiça determina que Cagepa apresente laudos de segurança de 22 reservatórios em Campina Grande

A companhia terá 30 dias para entregar um relatório técnico circunstanciado, elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados, que ateste as condições estruturais das unidades.

Além disso, a Cagepa deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE). Os documentos precisam incluir um cronograma de intervenções nas estruturas que apresentam problemas.

A decisão estabelece prioridade absoluta para os reservatórios R9, localizado em Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.

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A Justiça também determinou que a companhia não aumente o nível de armazenamento de água além dos limites operacionais de segurança nem realize procedimentos que ampliem os riscos estruturais em reservatórios com fissuras ou outras anomalias.

Outro ponto da decisão é a garantia de acesso imediato e irrestrito dos agentes da Defesa Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental às unidades.

Caso seja identificada alguma alteração nas condições estruturais ou elevação do risco, a Cagepa deverá comunicar o fato à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Justiça em até 24 horas.

O g1 entrou em contato com a Cagepa, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

Rompimento de reservatório é flagrado por câmeras de segurança, em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está cobrando medidas de segurança da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) após identificar problemas estruturais em reservatórios da empresa. A fiscalização busca verificar as condições das estruturas, exigir documentos técnicos e prevenir novos acidentes.

A estrutura armazenava cerca de 2 milhões de litros de água. Com o rompimento, três casas desabaram e outras três foram danificadas. A força da água também atingiu veículos e provocou a interrupção temporária do abastecimento em 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e apontou falhas na execução do projeto como causa do rompimento. Segundo a investigação, o colapso começou pelo chão da estrutura, em decorrência de um erro no projeto original, executado cerca de 70 anos antes. Nenhuma pessoa foi indiciada.

A apuração também identificou que a Cagepa havia realizado uma vistoria simples no reservatório aproximadamente seis meses antes do acidente, mas o problema estrutural não foi identificado.

Laudos apontaram falhas estruturais

Reservatório rompeu em Campina Grande — Foto: Reprodução

Na ação civil pública, o Ministério Público apresentou laudos periciais do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Com base nas avaliações, o órgão solicitou uma auditoria técnica independente nas 22 estruturas, além de um plano de recuperação dos reservatórios e medidas para prevenir novos acidentes.

O Ministério Público também pediu o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa, com o objetivo de garantir recursos para despesas e obras emergenciais.

A decisão judicial, ao conceder parcialmente a liminar, estabeleceu obrigações e prazos para que a companhia apresente os documentos técnicos e adote medidas de segurança nas estruturas.

Infográfico - Reservatório rompe, destrói casas e mata mulher na PB — Foto: Arte/g1

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