Justiça anula eleição na Câmara de Parnaíba meses após sessão marcada por discussão entre vereadores e presença da PM

A decisão determinou a realização de uma nova eleição na próxima sexta-feira (30) após identificar irregularidades na convocação da sessão que definiu a Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

A sentença foi proferida pela juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba após análise de um mandado de segurança apresentado pelo vereador Batista do Catanduvas, que questionou a forma como a eleição foi convocada e realizada.

Segundo a decisão, a convocação da sessão extraordinária que resultou na eleição não observou requisitos previstos no Regimento Interno da Casa.

A magistrada também considerou que o pleito ocorreu antes do período considerado adequado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para eleições das mesas diretoras do segundo biênio das legislaturas.

Dessa forma, foram declarados nulos o edital de convocação da eleição e todos os atos decorrentes dele, incluindo o resultado que havia definido a composição da Mesa Diretora.

Confusão durante a votação

A eleição anulada ocorreu durante uma sessão realizada em 6 de agosto, marcada por discussões entre parlamentares e interrompida mais de uma vez.

Vídeos gravados por pessoas que acompanhavam a sessão mostraram o momento em que os vereadores Geraldinho (União Brasil) e Ruan Benício (União Brasil) iniciaram uma discussão durante o processo de votação. Após a troca de empurrões, outros parlamentares precisaram intervir para conter os dois.

Confusão na câmara de Parnaíba: intervenção policial marca eleição de nova mesa diretora

Diante da escalada da tensão, o presidente da Câmara determinou o acionamento da Polícia Militar. Equipes da Rocam, da Patrulha Maria da Penha e do Policiamento Ambiental foram enviadas ao local para controlar a situação e garantir a continuidade dos trabalhos.

Apesar do tumulto, a votação foi concluída e definiu o vereador Ronaldo Prado como futuro presidente da Câmara de Parnaíba a partir de janeiro de 2027

Questionamentos antes da eleição

Antes mesmo da abertura da sessão, Batista do Catanduvas havia contestado a condução do processo eleitoral. O vereador alegou que a convocação ocorreu em prazo reduzido, o que teria inviabilizado a formação de uma chapa adversária para disputar o comando da Casa.

Na época, ele chegou a recorrer à Justiça para tentar suspender a eleição, mas o pedido foi negado. Posteriormente, o mérito da ação foi analisado e resultou na anulação do pleito.

Nova votação

No novo edital, a Câmara convocou os vereadores para uma sessão extraordinária exclusiva para a escolha da Mesa Diretora e da Corregedoria Parlamentar. O documento prevê votação aberta e nominal.

A convocação informa ainda que a realização da nova eleição ocorre em cumprimento à decisão judicial, sem prejuízo da possibilidade de eventual recurso por parte da Câmara Municipal.

Sessão da Câmara de Parnaíba é interrompida e PM é acionada — Foto: Reprodução

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