Jovem acusado de roubo é absolvido após ser reconhecido por RG perdido nove meses antes do crime

A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, absolveu, por falta de provas, um jovem de 26 anos acusado de participar de um roubo a uma residência em 2021. Ele havia sido reconhecido pelas vítimas, mas, segundo a decisão, os procedimentos ocorreram de forma “viciada” e podem ter influenciado na identificação do réu.

O crime ocorreu em maio daquele ano, no bairro Boa Vista. Segundo o boletim de ocorrência, três suspeitos invadiram uma residência e ameaçaram uma família de morte. Dois deles acabaram presos pela Polícia Militar, mas um terceiro conseguiu fugir.

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O jovem foi acusado de participar do crime supostamente após o seu RG ser encontrado em um carro que seria utilizado na fuga pelos suspeitos. O documento foi apresentado às vítimas, que teriam reconhecido o suspeito como sendo um dos assaltantes.

O réu, porém, havia registrado um boletim de ocorrência sobre o extravio do documento mais de nove meses antes do roubo. Ao g1, o advogado Octavio Rolim Pereira, que representa o réu, destacou que o RG não foi apreendido pela polícia na ocasião.

Por conta do reconhecimento, um mandado de prisão foi expedido contra o jovem, que acabou preso em junho de 2021. Ele foi reconhecido novamente pelas vítimas na delegacia, em julho daquele ano, mas o procedimento foi questionado mais uma vez pela defesa.

De acordo com o advogado, o cliente vestia a roupa da prisão, estava algemado e foi perfilado com outros dois homens de características diferentes e com roupas comuns. Segundo a decisão, o reconhecimento fotográfico inicial contaminou o pessoal.

“Tem-se que a única prova efetiva da autoria do réu é uma série de reconhecimentos pessoais viciada desde o início, enquanto diversos outros elementos, mais confiáveis do que a memória sugestionada das vítimas, apontam em sentido contrário”, declarou o juiz João Vitor Lima Pacheco.

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Centro de Detenção Provisória de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP

O jovem respondia ao processo em liberdade desde outubro de 2021, quando teve a prisão preventiva revogada após os depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência e outras testemunhas.

Em uma segunda audiência, um escrivão da Polícia Civil foi ouvido e disse que a mãe das vítimas contou que “fazia muito tempo do acontecido” e que suas filhas “não se lembrariam do rosto do indivíduo” após serem informadas de que teriam que realizar o reconhecimento.

Além disso, o advogado pediu a absolvição alegando que o cliente estava trabalhando como motorista de aplicativo no horário do crime, em Santos, e apresentou registros de localização e o depoimento de duas testemunhas.

Pacheco ressaltou que os depoimentos das testemunhas foram coerentes com a versão apresentada pelo réu, que se manteve consistente desde a fase de investigação, em 2021, até o interrogatório realizado na última audiência, em 2026.

Segundo o juiz, os registros de deslocamentos como motorista de aplicativo são “provas convincentes” e, mesmo que os reconhecimentos fossem hígidos, o restante da prova dos autos seria suficiente para tornar no mínimo duvidosa a autoria.

Absolvição

Por conta disso, Pacheco absolveu o jovem com base no princípio do in dubio pro reo, no qual a dúvida sobre a autoria do crime deve favorecer o réu. Para o advogado Octavio Rolim, a absolvição deve ser “comemorada”.

“Havia uma possibilidade de condenação errônea e irremediável tendo como base um reconhecimento fotográfico realizado à margem da lei e da jurisprudência predominante sobre o tema”, afirmou ele.

Segundo o advogado, a decisão materializa o irrestrito comprometimento que o Poder Judiciário deve ter com Justiça e a busca pela verdade. “Erros como esses infelizmente não são exceção”, disse.

“Obviamente que não discutimos a ocorrência do delito, que restou comprovado, mas os elementos ilegais e insuficientes que colocaram nosso cliente como réu no presente processo, todos eles realizados durante o inquérito policial”, pontuou.

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