Governo de SP assina contrato de R$ 6 bilhões com PPP para construção da nova sede administrativa no Centro

Uma das principais bandeiras de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto prevê a transferência da sede administrativa do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para um complexo de prédios no entorno da Praça Princesa Isabel.

A construção será feita por meio de uma concessão de 30 anos. O governo estadual entrará com aproximadamente R$ 3,4 bilhões em recursos do Tesouro, enquanto a empresa privada ficará responsável pelas obras e, durante o período da concessão, pela operação e manutenção do complexo. A remuneração estará vinculada ao desempenho e ao cumprimento dos parâmetros estabelecidos no contrato.

Projeção da nova sede do Governo de SP no Centro da capital paulista — Foto: Divulgação/GESP

Cronograma das obras

Segundo o cronograma divulgado pelo governo, a primeira etapa após a assinatura do contrato será dedicada à elaboração dos planos da concessão, ao desenvolvimento dos projetos básico e executivo e à obtenção das licenças necessárias para a implantação do empreendimento.

Ainda no primeiro ano, estão previstos o início das intervenções no Terminal Luz e as desapropriações. No segundo ano, o cronograma contempla a conclusão dos estudos e projetos executivos, a entrega do terminal e o término das desapropriações e do reassentamento das famílias.

A partir do terceiro ano, devem começar as obras das quadras 24 e 25, da área de urbanização e praça e das quadras 34, 46, 48 e 52. As primeiras entregas estão previstas para o quarto ano, quando também está programado o restauro dos imóveis tombados. A conclusão das demais quadras está prevista para o quinto ano.

Consórcio vencedor

Leilão do novo centro administrativo do governo de SP está marcado para esta quinta (26)

O Consórcio MEZ-RZK Novo Centro venceu o leilão ao oferecer desconto de 9,62% sobre a contraprestação pública, valor pago mensalmente pelo estado durante os 30 anos de concessão. O teto previsto era de R$ 76,6 milhões por mês. Com o desconto, o pagamento ficará em R$ 69,2 milhões mensais.

O consórcio é formado pelas empresas Zetta Infraestrutura, M4 Investimentos, Engemat, RZK Empreendimentos Imobiliários e Iron Property.

A empresa também terá o direito de explorar comercialmente o espaço por 30 anos, incluindo estacionamentos, lojas, restaurantes e quiosques que serão erguidos no local.

A empresa vencedora é responsável pelas seguintes obras na área:

• Construir sete edifícios e dez torres para abrigar o gabinete do governador e 28 secretarias e órgãos estaduais;
• Restaurar 17 casarões tombados na região, que serão incorporados ao complexo;
• Realizar desapropriações e pagar indenização dos moradores;
• Operar, manter e gerir o complexo durante todo o contrato, incluindo serviços de limpeza, segurança e manutenção.

Atualmente, cerca de 22 mil servidores estaduais estão distribuídos em mais de 40 endereços na capital. A proposta é centralizar as estruturas em um único local, com redução de custos administrativos e modernização da gestão pública.

Mesmo com a mudança, o governador manterá a residência oficial no Palácio dos Bandeirantes.

Como será o novo centro administrativo

Projeção da nova sede do Governo de SP no Centro da capital paulista — Foto: Divulgação/GESP

A nova estrutura ocupará quatro quadras entre a Rua Conselheiro Nébias e a Alameda Barão de Piracicaba. O complexo terá capacidade para cerca de 22 mil servidores e contará com teatro, auditórios, salas multiuso e outros espaços institucionais.

Os prédios terão fachadas ativas — com comércio e serviços no térreo — e estacionamentos subterrâneos. Ao todo, serão 25 mil metros quadrados destinados a comércio e serviços.

O Palácio dos Campos Elíseos, construção centenária que já foi sede do governo no século passado, será restaurado com móveis originais da década de 1930 e servirá como sala de visitas do governo. Um túnel subterrâneo deve conectar diretamente o edifício à nova sede administrativa.

Além dos prédios administrativos, o plano inclui:

• Construção de mais de 6 mil moradias na região central, sendo 55% destinadas à população de baixa renda;
• Ampliação e requalificação da Praça Princesa Isabel, que deve se transformar em um boulevard;
• Alargamento de calçadas e criação de trechos exclusivos para pedestres;
• Ampliação em mais de 40% da área verde do parque;
• Instalação de teatro, auditórios e espaços multiuso.

Ruas como Helvetia, Guaianases e Alameda Glete terão trechos destinados exclusivamente a pedestres. O Terminal Princesa Isabel será desativado e substituído pelo Terminal Luz, com conexão à Estação da Luz por meio de túnel em construção pela CPTM.

A estimativa do governo é que as obras gerem cerca de 38 mil empregos durante a fase de construção, prevista para terminar até 2030.

Comissão escolhe projeto do novo centro administrativo

Desapropriações e impacto social

Para viabilizar o projeto, cerca de 230 imóveis residenciais deverão ser desapropriados. Aproximadamente 600 famílias foram mapeadas na área de intervenção, e parte delas já está cadastrada para indenização ou inclusão em projetos habitacionais.

A estimativa de gastos com desapropriações é de cerca de R$ 500 milhões. Parte da área é classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que exige a previsão de habitação popular.