Fux cita críticas nas redes e diz que STF já discutiu consequências nocivas das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3), na abertura de uma audiência pública sobre as bets, que a Corte já discutiu as consequências nocivas das apostas em audiências anteriores.

O ministro disse que decidiu fazer o esclarecimento diante de “algumas manifestações das redes”.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, em vídeo publicado nas redes sociais, que a sociedade civil acompanhe a audiência e participe do debate “para que haja justiça na decisão”.

“Eu gostaria inicialmente de fazer alguns esclarecimentos que talvez não sejam do conhecimento do público em geral. Aliás, mostrou-se não ser mesmo do conhecimento do público em geral, tendo em vista algumas manifestações das redes”, afirmou Fux.

Bets pedem ao STF suspensão da MP de Lula que proíbe apostas online

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O ministro relembrou audiências realizadas em novembro de 2024 sobre a legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas.

Segundo Fux, naquelas audiências foram “amplamente discutidas as consequências nocivas” das bets.

Na sequência, Fux afirmou que os debates anteriores abordaram consequências psíquicas e sociais das apostas.

O ministro mencionou ainda entidades ouvidas à época e afirmou que foram apresentados dados sobre o transtorno do jogo.

Lula pediu mobilização

Antes da audiência desta terça, Lula publicou um vídeo nas redes sociais no qual pediu participação da sociedade civil na discussão.

“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, afirmou o presidente.

Lula também voltou a associar as apostas ao sofrimento das famílias pobres e defendeu que as bets continuem proibidas.

A posição repete argumentos apresentados pelo presidente ao anunciar a proibição, em 25 de setembro. Na ocasião, Lula afirmou ter decidido tomar uma medida “dura e drástica” para acabar com as bets.

O que está em discussão no STF

Fux é relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contra a medida provisória que proibiu as bets.

As duas entidades pediram ao Supremo a suspensão dos efeitos da MP e a manutenção do funcionamento das empresas que estavam autorizadas a operar. Entre os argumentos, afirmam que a interrupção das atividades viola a segurança jurídica e pode provocar a migração de apostadores para o mercado clandestino.

O governo defende a manutenção da proibição. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que há razões econômicas, sociais e de saúde para a medida. O órgão também sugeriu a Fux que avaliasse a realização de uma nova audiência pública.

A proibição foi determinada pela Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.