Fachin marca reunião com STJ e do TSE para discutir a proposta de reforma do sistema de Justiça

O encontro foi programado diante do avanço do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo criado por Fachin para analisar sugestões sobre o tema.

A ideia de Fachin é que o grupo feche um relatório até dezembro, mas há quem defenda a prorrogação das atividades até 2027 diante da complexidade da questão.

A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. A ideia é reunir medidas para modernizar e melhorar o Judiciário, especialmente o acesso e as respostas da Justiça.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle.

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Esse material foi dividido para análise de seis comissões para filtrarem e selecionarem sugestões para a reforma a partir dos temas:

• STF e Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Conselhos;
• Agilidade processual;
• Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público;
• Inteligência artificial e plataformas eletrônicas;
• Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça.

São esperadas sugestões de mudanças legislativas, que dependeriam do Congresso Nacional para avançar, mas também questões administrativas, como modificações no Regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Judiciário tem sido alvo de críticas pelos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF, além de cobranças de maior transparência e condutas éticas por parte da magistratura, inclusive do Supremo, que acabou arrastado para a crise do Banco Master.

A Justiça, escultura localizada em frente ao palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Gustavo Moreno/STF

A discussão ocorre ainda em meio à tentativa de Fachin em avançar com um Código de Ética para ministros do STF.

O código está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que trabalha num relatório.

Após a conclusão dos estudos de Cármen Lúcia, Fachin passará a costurar internamente as medidas para tentar construir algum consenso.