Dono de empresa que se passava por 'tribunal' é condenado a 4 anos de prisão em Roraima

A Justiça de Roraima condenou Moisés Alejandro Garcia Rosales, dono de uma empresa que se apresentava como um tribunal oficial nas redes sociais, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Ele usava símbolos institucionais do Ministério Público (MP) do estado em documentos e postagens.

A decisão ocorreu na última quinta-feira (29) em Boa Vista, mas foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo MP. Além da prisão, o empresário terá que pagar uma multa de R$ 4,7 mil. A condenação foi determinada pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista, que reconheceu que o crime foi cometido 23 vezes pelo réu.

O caso avançou após investigações sobre a empresa Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda, de propriedade de Moisés. A empresa utilizava o nome-fantasia de "Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA)".

Para a condenação, a Justiça levou em conta um laudo da perícia que comprovou a semelhança entre os símbolos. A análise identificou a cópia de cores, elementos gráficos e o formato das imagens oficiais.

Além disso, Moisés se apresentava publicamente como "juiz arbitral" e usava termos como "Corregedoria-Geral" e "sentença". A prática configurou publicidade enganosa, por dificultar que o consumidor distinguisse a entidade privada de um órgão oficial do Sistema de Justiça.

O promotor de Justiça Isaias Montanari Junior, responsável pelo caso, afirmou que a atitude não é apenas uma irregularidade visual, mas algo que compromete a confiança da população nas instituições públicas.

“Especialmente quando esses elementos são utilizados para conferir aparência de autoridade a uma entidade privada. Neste caso, demonstramos que não se tratava de uma situação isolada, mas de uma prática reiterada”, destacou o promotor.

O caso já era acompanhado pelas autoridades. Três meses antes da condenação, em julho deste ano, a empresa já havia sido alvo de uma ação que suspendeu o site e os perfis nas redes sociais.

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