Um decreto em Porto Nacional zerou a tarifa do transporte público na cidade a partir de novembro. Segundo o documento, a medida vale para todos os dias da semana.

  • Um decreto em Porto Nacional zerou a tarifa do transporte público local. A medida passa a valer a partir de segunda-feira (9) de novembro de 2026.

  • Publicado na sexta-feira (23) de outubro de 2026, o decreto considera estudos de viabilidade financeira. O documento cita também direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

  • Os custos serão pagos por dotações orçamentárias ou fundos municipais. A prefeitura poderá retomar a cobrança se for identificada insuficiência de recursos para o programa.

Prefeitura de Porto Nacional — Foto: Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins

Um decreto zerou a tarifa do transporte público de Porto Nacional, na região central do estado. A medida passa a valer a partir de 9 de novembro de 2026, nos dias de semana, feriados e fins de semana. Segundo a prefeitura, para embarcar, não será necessária a emissão ou apresentação de cartão de acesso e nem de apresentação de qualquer documento.

O decreto foi publicado na edição de 23 de outubro do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a medida leva em consideração um estudo de impacto e viabilidade financeira e o "direito social ao transporte e ao lazer previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988".

A Prefeitura de Porto Nacional informou que serão disponibilizados dois ônibus para atender à sede da cidade, sendo um em operação e outro como reserva. "O distrito de Luzimangues já conta com serviço de transporte, que continuará sendo ofertado normalmente."

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O serviço será operado pela empresa JMT CONSULTORIA PROJETOS E LOCAÇÕES LTDA. No decreto é informado que as despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou por fundos municipais destinados à mobilidade urbana, se necessário. Apesar disso, o município não informou qual será o custo da operação.

"Os valores previstos para a manutenção do serviço e o período de vigência serão informados após confirmação junto ao setor responsável. O custo mensal da operação será informado após a confirmação dos valores contratuais."

A prefeitura pode cobrar a tarifa futuramente?

Segundo o município, caso seja identificada insuficiência de recurso, a cobrança poderá ser retomada. Nesse caso, o valor será estabelecido após estudos técnicos de custos operacionais. Veja outras situações que podem fazer a tarifa ser cobrada novamente:

  • Desequilíbrio econômico-financeiro crônico no sistema de transporte que comprometa a qualidade ou a continuidade do serviço;
  • Alteração nas diretrizes da política macroeconômica ou de mobilidade do município.

Source: G1

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