Bancada do DF se reúne com Hugo Motta para tentar evitar redução no Fundo Constitucional

Na pauta, estava uma tentativa dos parlamentares de evitar um possível corte nos repasses do Fundo Constitucional do DF a partir de 2027.

🔎O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é formado por recursos repassados pela União ao DF para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação. O repasse é previsto na Constituição e o valor é atualizado anualmente de acordo com regras definidas em lei.

🔎Nos últimos anos, o GDF usou cerca de R$ 15 bilhões dos valores recebidos da União só com gastos em Segurança Pública.

Os parlamentares afirmam que o DF pode perder parte desse aporte em razão de uma lei aprovada neste semestre – que tratava inicialmente de medidas para evitar a alta dos combustíveis, mas incluiu também medidas de ajuste fiscal.

A lei não cita o Fundo Constitucional do DF especificamente, mas prevê que todas as despesas vinculadas à receita corrente líquida (RCL) federal não podem ser reajustadas se o país gastar mais do que arrecada (ou seja, tiver um déficit fiscal).

Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a lei pode impedir que o Fundo Constitucional do DF seja reajustado em R$ 1,8 bilhão no ano que vem – o que, na prática, reduz a projeção para o repasse.

Prejuízo às forças de segurança

O coordenador da bancada do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), enviou a Hugo Motta um ofício dizendo que, se esse cenário se confirmar, o congelamento do fundo pode afetar o financiamento das polícias da capital, além de gastos com saúde e educação.

Participaram da reunião dez parlamentares da capital, entre eleitos, reeleitos e políticos em fim de mandato.

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No documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputados e senadores pedem uma mudança na lei para excluir expressamente o Fundo Constitucional das novas restrições fiscais e preservar a atual forma de cálculo dos repasses.

O ofício da bancada do Distrito Federal também pede ao presidente da Câmara dos Deputados:

• apoio de Hugo Motta a um requerimento de urgência, caso esse projeto seja apresentado;
• preservação do mecanismo de correção de valores do Fundo Constitucional previsto na Lei que estabeleceu o fundo, em 2002.

Os valores do FCDF têm endereço pré-determinado e só podem compor o orçamento com gastos de segurança pública, saúde e educação.

O governo do DF já enviou à Câmara Legislativa uma previsão do orçamento do Distrito Federal para 2027, estimado em R$ 74,97 bilhões.

O valor inclui R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional, repassado pela União.

Segundo o projeto, os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões).

Participaram da reunião:

• Rafael Prudente (MDB-DF), deputado federal reeleito;
• Julio Cesar (Republicanos-DF), deputado federal reeleito;
• Professor Reginaldo Veras (PV-DF), deputado federal reeleito;
• Alberto Fraga (PL-DF), deputado federal reeleito;
• Bia Kicis (PL-DF), atualmente deputada federal e eleita senadora;
• Fábio Felix (PSOL-DF), atualmente deputado distrital e eleito deputado federal;
• Thiago Manzoni (PL-DF), atualmente deputado distrital e eleito deputado federal;
• Izalci Lucas (PL-DF), atualmente senador e eleito deputado federal;
• Agnelo Queiroz (PT-DF), eleito deputado federal;
• Erika Kokay (PT-DF), deputada federal não eleita senadora;
• Gustavo Rocha (Republicanos-DF), vice-governador eleito do DF.
• Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal reeleito pelo Rio de Janeiro.

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