B31, B91, NTEP e FAP: porque afastamentos exigem gestão integrada

As siglas B31 e B91 continuam amplamente usadas para identificar espécies de benefício. O B31 corresponde ao benefício por incapacidade temporária de natureza comum; o B91, ao benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. A diferença não está apenas no código: ela produz efeitos distintos para trabalhador e empregador.

Doença não é sinônimo de incapacidade — nem de nexo ocupacional

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado comprova incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual e atende aos requisitos previdenciários. O diagnóstico, isoladamente, não determina a concessão. Pessoas com a mesma condição clínica podem apresentar capacidades funcionais diferentes, conforme atividade, gravidade e evolução.

Também não se deve concluir que toda incapacidade tem relação com o trabalho. A natureza comum ou acidentária depende da análise do acidente, da doença profissional ou do trabalho, dos elementos médicos e ocupacionais e dos mecanismos de reconhecimento de nexo previstos na legislação.

B31 e B91: efeitos que precisam ser conhecidos

Segundo o INSS, o benefício comum, em regra, exige carência, ressalvadas as hipóteses legais de isenção. Para o empregado, não gera automaticamente estabilidade após o retorno, e a empresa não é obrigada a depositar FGTS durante o período de recebimento.

No benefício acidentário, há isenção de carência, manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento e garantia de emprego por 12 meses após o retorno, nas condições legais aplicáveis. Essas diferenças tornam a classificação relevante para folha, relações trabalhistas, planejamento da operação e acompanhamento do retorno.

CUIDADO COM A NOMENCLATURA

B31 e B91 são códigos de espécie. A denominação atual é benefício por incapacidade temporária comum ou acidentário. A comunicação empresarial deve evitar o antigo termo “auxílio-doença” quando puder usar a nomenclatura vigente.

A CAT não depende da concessão do B91

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida quando ocorre acidente de trabalho ou de trajeto ou doença ocupacional, ainda que não haja afastamento. A empresa deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e imediatamente em caso de morte. No eSocial, essa obrigação é cumprida pelo evento S-2210 para os empregadores abrangidos.

Esperar o INSS conceder um benefício acidentário para somente então avaliar a CAT inverte o fluxo. A obrigação de comunicar decorre do evento ou da suspeita fundamentada de agravo relacionado ao trabalho nas situações legais, e não do código que será atribuído posteriormente ao benefício.

O que o NTEP faz

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é um mecanismo legal utilizado pela perícia do INSS. A Lei nº 8.213/1991 prevê a caracterização da natureza acidentária quando houver nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, considerando a relação entre a atividade da empresa e a condição que motivou a incapacidade, conforme o regulamento.

O NTEP não deve ser tratado como uma conclusão clínica automática para todos os casos. A própria lei prevê que ele deixe de ser aplicado quando demonstrada a inexistência do nexo e permite que a empresa requeira sua não aplicação, com possibilidade de recurso. Para isso, alegações genéricas têm pouco valor: são necessários documentos coerentes, histórico ocupacional, PGR, PCMSO, exames, análise da atividade e evidências das medidas de prevenção.

FAP traduz registros em impacto econômico

O Fator Acidentário de Prevenção é calculado por estabelecimento e varia de 0,5000 a 2,0000. Ele é aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% destinadas ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho. Segundo o Ministério da Previdência, o cálculo é anual e considera os dois últimos anos do histórico de acidentalidade e registros acidentários.

Isso significa que problemas de cadastro, benefícios atribuídos ao estabelecimento, vínculos, massa salarial e eventos acidentários podem ter reflexos posteriores. A consulta anual do índice não deveria ser uma tarefa isolada do Financeiro ou do Jurídico. Ela precisa dialogar com o histórico de afastamentos, CAT, eSocial, PGR, PCMSO e medidas preventivas.

Onde a gestão costuma falhar

• RH registra o atestado, mas a medicina não acompanha a evolução funcional.
• A CAT e o S-2210 não são avaliados no prazo porque a informação circula lentamente.
• O afastamento é enviado no S-2230, mas não existe responsável por acompanhar concessão, espécie, prorrogação e cessação.
• O retorno ocorre sem alinhamento entre alta previdenciária, exame ocupacional, restrições e atividade disponível.
• O FAP é consultado apenas quando o prazo de contestação já está próximo do fim.
• PGR, PCMSO e documentos de exposição não refletem as atividades reais ou usam informações divergentes.

Um fluxo integrado em sete movimentos

1. Receber e validar: organizar atestados, datas, documentos e comunicação com o trabalhador, com acesso restrito às informações de saúde.
2. Registrar: cumprir os eventos aplicáveis do eSocial e garantir coerência entre folha, afastamento e SST.
3. Avaliar o nexo: analisar acidente, atividade, riscos, documentos e necessidade de CAT sem esperar a decisão previdenciária.
4. Acompanhar o benefício: monitorar requerimento, concessão, espécie, prorrogação, recurso e cessação.
5. Planejar o retorno: realizar avaliação ocupacional quando exigida, discutir retorno gradativo e compatibilizar capacidade funcional e trabalho.
6. Investigar padrões: usar dados agregados por unidade, setor e atividade para identificar hipóteses preventivas, sem presumir causalidade.
7. Revisar o impacto: conferir dados do FAP e, quando houver fundamento e prazo, preparar contestação com suporte técnico e jurídico.

Gestão integrada protege pessoas e decisões

O objetivo não é transformar todo afastamento em disputa, nem contestar benefícios de forma automática. Uma boa gestão reduz lacunas, apoia o trabalhador, organiza o retorno e permite que a empresa responda tecnicamente quando os dados não correspondem à realidade.

A Corpmed atua na gestão médica de afastados, análise de atestados e indicadores, avaliação de nexos, retorno ao trabalho, suporte a contestações e integração com RH, Jurídico, SST e Operações. Cada caso precisa ser tratado conforme seus documentos, atividade, riscos e contexto — sem conclusões padronizadas ou promessas de resultado.

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Sobre a Corpmed

Desde 2006, a Corpmed atua em saúde e segurança ocupacional com equipe multidisciplinar de mais de 30 profissionais, operação centralizada em Campinas e atendimento nacional por rede credenciada. Seu modelo integra gestão médica, SST, RH, Jurídico e Operações com suporte contínuo, rastreabilidade e uso de dados.

Responsável técnica pela Corpmed: GISELLE GALDINO DA ROCHA ALMEIDA - CRM/SP 115.157 - RQE 43.521