Até 55 mil imóveis em Teresina poderão ter a documentação regularizada após decisão da Justiça; entenda

Até 55 mil imóveis em Teresina poderão ter a documentação regularizada após decisão da Justiça; entenda

Medida abrange, total ou parcialmente, 37 bairros da capital, onde vivem cerca de 153 mil pessoas.

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• O TJPI autorizou a regularização de até 55 mil imóveis na Zona Foreira de Teresina. A medida beneficia cerca de 153 mil pessoas em 37 bairros.

• A decisão do tribunal visa organizar os registros imobiliários da região. Atualmente, a ocupação histórica dificulta a identificação de propriedades vinculadas a cartórios antigos.

• A medida foi baseada em estudo da prefeitura que delimitou a área. O levantamento envolve terrenos registrados no 1º e no 4º Ofícios de Imóveis.

• A regularização facilitará partilhas de bens, heranças e pedidos de empréstimo. Além disso, a prefeitura planeja projetos para regularizar moradias de famílias de baixa renda.

Casa residencial (Imagem ilustrativa) — Foto: Divulgação/Caixa

Até 55 mil imóveis localizados na chamada Zona Foreira de Teresina poderão passar por um processo de regularização. A medida foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e abrange, total ou parcialmente, 37 bairros da capital, onde vivem cerca de 153 mil pessoas.

De acordo com o TJPI, a decisão busca organizar os registros dos imóveis da região. Ao longo dos anos, mudanças na divisão e na ocupação dos terrenos fizeram com que muitos imóveis continuassem vinculados a registros antigos nos cartórios, o que dificulta a identificação de cada propriedade.

Segundo levantamento da Prefeitura de Teresina, a Zona Foreira reúne entre 69 mil e 82 mil imóveis. Parte deles ainda está ligada a registros antigos. A situação envolve áreas registradas no 1º e no 4º Ofícios de Registro de Imóveis.

A decisão foi tomada pelo III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização Fundiária, com base em um estudo técnico realizado pela Prefeitura. O levantamento identificou os limites da Zona Foreira e quais terrenos pertencem à área de cada cartório.

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Com a reorganização dos registros, os proprietários poderão procurar os meios previstos em lei para regularizar seus imóveis.

A Procuradoria-Geral do Município informou que a medida também vai ajudar a identificar áreas ocupadas sem documentação regular. A partir disso, poderão ser elaborados projetos para facilitar a regularização dos imóveis de famílias de baixa renda.

Segundo o TJPI, a regularização poderá facilitar procedimentos como heranças, divisão de bens entre familiares, transferência de imóveis e pedidos de empréstimos usando a propriedade como garantia.

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