Após negar dois pedidos, Justiça decreta prisão de ex-namorado suspeito de mandar matar médica no AC

Em nota divulgada após a repercussão do caso, o tribunal também se manifestou sobre os pedidos de prisão preventiva negados anteriormente pelo Judiciário, afirmando que as decisões foram fundamentadas e que, apesar das negativas, as medidas protetivas concedidas à médica permaneceram em vigor.

A médica, que acionou o botão do pânico momentos antes de ser morta a tiros, é a quinta vítima de feminicídio no Acre em 2026.

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"Os pedidos de prisão preventiva apresentados no curso do processo foram examinados por meio de decisões fundamentadas, considerando os elementos de prova juntados, os relatórios técnicos oficiais encaminhados ao Juízo e os requisitos previstos na legislação processual penal. O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor", reforçou.

Confira, nesta reportagem do g1, o que diz o TJ-AC sobre:

1. Os pedidos de medida protetiva
2. Os pedidos de prisão, feitos pelo MP-AC
3. O que foi notificado na noite do crime

Medidas protetivas

Segundo o TJ-AC, o primeiro pedido de medidas protetivas foi apresentado em 23 de agosto de 2026, às 10h20. A solicitação foi atendida pelo Plantão Judiciário 35 minutos depois, às 10h55.

Entre as determinações estavam o afastamento mínimo de 100 metros, a proibição de aproximação e contato, a suspensão do porte e da posse de armas, o monitoramento eletrônico do investigado e a disponibilização de um botão do pânico para a médica. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.

Nos dias seguintes, o Juízo de Brasiléia também solicitou à Polícia Civil a verificação de registros de armas em nome do investigado. Ofícios foram encaminhados à Patrulha Maria da Penha e ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher para acompanhamento da vítima e fiscalização das medidas.

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Justiça negou dois pedidos de prisão

A situação mudou após um relatório do Iapen apontar que, em 29 de setembro, o sistema registrou alertas de aproximação do investigado em um raio de 100 metros do local onde Elyne estava.

O Judiciário abriu vista do processo ao Ministério Público em 30 de setembro. Em 15 de outubro, o órgão pediu novamente a prisão preventiva. O pedido foi negado de novo porque, segundo o tribunal, Francisco estava fora do Acre, em viagem autorizada judicialmente para Minas Gerais, onde realizaria tratamento de saúde.

A decisão considerou a distância geográfica e a ausência de risco de aproximação da vítima naquele período.

Médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, foi assassinada a tiros em Brasiléia — Foto: Arquivo pessoal

"O Poder Judiciário informa, ainda, que, no dia dos fatos, as medidas protetivas estavam válidas, o investigado estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e a vítima contava com o botão do pânico", justificou.

Ao justificar as decisões, o tribunal afirmou que os pedidos de prisão preventiva foram analisados com base nas provas apresentadas, nos relatórios técnicos oficiais encaminhados ao juízo e nos requisitos previstos na legislação processual penal.

"O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor", complementou a nota.

Assassinato ocorreu na noite de segunda-feira (2), em Brasiléia — Foto: Reprodução

Alertas de aproximação na noite do crime

Na nota, o TJ-AC também detalhou os registros do sistema de monitoramento na noite de 2 de novembro, quando Elyne foi assassinada a tiros dentro de um bar em Brasiléia.

Conforme documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro, foram registrados dois alertas de aproximação naquela noite. A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado e informou sobre a violação da área de exclusão. Segundo o tribunal, ele se afastou do local. A equipe também entrou em contato com a médica.

A Polícia Penal informou que acompanhou o trajeto do monitorado pelo sistema. Os registros apontaram que ele chegou à própria residência às 23h11 e permaneceu no endereço. Às 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que provocaram a morte da médica.

O tribunal afirmou que, no dia do crime, as medidas protetivas continuavam válidas, Francisco era monitorado por tornozeleira eletrônica e Elyne tinha acesso ao botão do pânico.

"O Poder Judiciário do Estado do Acre reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres, com a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e com o fortalecimento da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar", finalizou o órgão.