O aumento do subsídio de refeição pago aos trabalhadores da administração pública para 6,45 euros por dia, anunciado nesta quinta-feira, também terá impacto na vida dos trabalhadores do privado, dado que altera os valores que ficam isentos de IRS. Se a prestação for paga em cartão, em 2027, o valor isento passa a ser de 10,97 euros. Se o pagamento for feito com o salário, o Estado isenta os 6,45 euros.
A decisão de aumentar o subsídio de refeição na função pública em 30 cêntimos não obriga os empregadores do sector privado a seguir esta regra. Aliás, o pagamento da prestação, embora seja uma prática corrente, não é obrigatório no privado, excepto se estiver previsto em acordo de empresa ou nos contratos colectivos.
Ainda assim, este valor serve de referência para os valores isentos de tributação que se aplica a todos os trabalhadores, independentemente do sector.
Caso o subsídio seja pago com o salário, o Estado isenta de IRS o valor pago na função pública – os tais 6,56 euros por dia, sendo tributada a parte que fica acima desse patamar.
Nas situações em que as empresas fazem o pagamento através de cartão refeição, que pode ser usado em supermercado, restaurantes ou mercearias, o código do IRS prevê que só há tributação relativamente à fatia que exceder em 70% o limite legal estabelecido pelo Governo para o subsídio na esfera da administração pública. Em 2027, esse valor será de 10,97 euros.
De acordo com os dados mais recentes, solicitados pela Lusa à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 4,7 milhões de trabalhadores recebiam subsídio de refeição em 2025, "correspondo a parte não sujeita a IRS a um montante global de 5876,6 milhões de euros". Deste universo, 2,4 milhões de trabalhadores receberam esta compensação através de vales de refeição, "num valor total de 2.760,3 milhões de euros".
Na reunião com os sindicatos da função pública, esta quinta-feira, o Governo decidiu antecipar para 2027 o valor do subsídio de alimentação previsto para 2028 no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029.
Em vez da subida de 15 cêntimos, para 6,30 euros, o aumento foi de 30 cêntimos e o valor diário passará a ser de 6,45 euros. Segundo o Ministério das Finanças, a decisão é a “resposta às pretensões dos Sindicatos signatários do Acordo” e uma forma de aproximação entre as partes.
Na reunião, o executivo “reafirmou a decisão de consagrar o aumento dos valores de ajudas de custo e transporte em 5% a partir do mês de Novembro 2026, respondendo assim ao impacto que o aumento do custo inerente às deslocações em serviço”.
A proposta, afirma, “não substitui o processo de negociação do regime de ajudas de custo e transporte em vigor, o qual se prevê ter continuidade durante o primeiro trimestre de 2027”.
Source: Público · Raquel Martins
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