Na recta final da COP31, em Antália, uma pergunta com mais de três décadas voltou a travar as negociações: quem é obrigado a pagar a acção climática dos países mais pobres? As partes continuam sem acordo sobre o âmbito do novo programa de trabalho sobre financiamento climático. Não sabem se deve tratar apenas da obrigação dos países desenvolvidos de fornecer financiamento ou de todas as disposições do Acordo de Paris sobre dinheiro.
Por trás da discussão sobre artigos e alíneas de um documento final, está uma divisão do mundo desenhada em 1992 que já não corresponde ao mapa das emissões nem ao das economias.
Quando a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas foi assinada, no Rio de Janeiro, em 1992, os países que ficaram obrigados a apoiar financeiramente os restantes foram postos numa lista específica. Hoje são 23 países mais a União Europeia, todos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), entre eles Portugal. A Turquia chegou a constar da lista, mas foi retirada em 2002. A Coreia do Sul, que só entrou na OCDE em 1996, ficou de fora, tal como a China, a Arábia Saudita, o Qatar ou Singapura.
O Acordo de Paris, em 2015, manteve a lógica e abriu uma pequena porta: o artigo 9.1 diz que os países desenvolvidos “devem” fornecer recursos financeiros aos países em desenvolvimento; o artigo 9.2 apenas “incentiva” as partes signatárias a fazê-lo de forma voluntária.
É esta diferença que hoje divide as salas de negociação. No Fundo de Perdas e Danos, por exemplo, o Grupo Árabe recusa apoiar qualquer apelo a aumentar os recursos sem que se recorde a obrigação dos países desenvolvidos. A UE, a Suíça e a Nova Zelândia não aceitam um texto que não refira “todas as fontes” de financiamento.
Responsabilidade histórica
Porque é que os países em desenvolvimento resistem a alargar a lista? A resposta mais repetida é a responsabilidade histórica. O dióxido de carbono (CO2) acumula-se e permanece na atmosfera durante séculos, e o aquecimento actual resulta sobretudo das emissões dos países que se industrializaram primeiro. Segundo uma análise do site Carbon Brief, os Estados Unidos são responsáveis por 20,3% das emissões acumuladas de CO2 entre 1850 e 2021. A China, hoje o maior emissor anual, surge em segundo lugar, com 11,4%.
“Há quem tenha sido historicamente poluidor, o principal motor deste fenómeno, e há quem não tenha sido um grande poluidor e esteja na linha da frente”, disse em Antália Jiwoh Emmanuel Abdulai, ministro do Ambiente da Serra Leoa, num encontro com jornalistas. Questionado sobre o que o seu país estaria disposto a ceder em troca de mais financiamento para a adaptação às alterações climáticas, respondeu com uma imagem: “É como se alguém atirasse um carro contra a nossa casa e depois nos perguntasse o que lhe damos para ele a arranjar.”
Há também uma questão de confiança. A meta dos 100 mil milhões de dólares anuais para a adaptação, prometida em 2009 para 2020, só foi atingida em 2022, segundo as contas da OCDE.
Na COP29, em Baku, a nova meta de 300 mil milhões de dólares anuais até 2035 manteve os países desenvolvidos a “liderar”. Os restantes ficaram apenas “incentivados” a contribuir de forma voluntária. Mesmo assim, a negociadora indiana Chandni Raina chamou ao acordo “uma ilusão de óptica”.
O mundo que mudou
Do outro lado, o argumento é que 1992 já ficou para trás. A China tornou-se na segunda maior economia do mundo e no maior emissor anual de gases com efeito de estufa. O Qatar, classificado como país em desenvolvimento, está entre os países com maior rendimento por habitante do planeta.
Aliás, alguns destes países já pagam, mas nos seus próprios termos. Na COP29, o vice-primeiro-ministro chinês Ding Xuexiang anunciou que a China forneceu mais de 177 mil milhões de yuan (cerca de 24,1 mil milhões de euros) em financiamento climático desde 2016. O chefe da delegação chinesa, Zhao Yingmin, deixou claro que essas contribuições continuarão a ser voluntárias e que os pagamentos obrigatórios cabem aos países desenvolvidos.
A pressão para alargar a base de contribuintes cresce também à medida que o dinheiro dos doadores tradicionais encolhe. Os EUA voltaram a sair do Acordo de Paris e não vão fornecer financiamento climático oficial. Segundo outra análise do Carbon Brief, as promessas de financiamento público dos países desenvolvidos para o resto da década caíram cerca de 70%. A UE forneceu um recorde de 32,3 mil milhões de euros em 2025, mas só mais 1,8% do que no ano anterior.
Quem paga, então?
Segundo o relatório do Comité Permanente de Finanças (SCF, na sigla em inglês) das Nações Unidas, os países menos desenvolvidos receberam cerca de 19% do financiamento climático entre 2020 e 2024, embora representem cerca de 45% das necessidades identificadas. Os pequenos estados insulares em desenvolvimento receberam 3%, para cerca de 25% das necessidades. Sete em cada dez dólares de financiamento público chegaram como empréstimos, a países muitas vezes já endividados.
O financiamento para a adaptação é, aliás, um dos principais pontos de bloqueio em Antália. As partes continuam divididas sobre o ano de referência a partir do qual se deve triplicar esse financiamento, e há quem aponte já para a COP32, em Adis Abeba, como o momento para mobilizar o dinheiro, segundo o think tank E3G.
“Se pudéssemos escolher, preferíamos não ter de nos adaptar”, resume Jiwoh Emmanuel Abdulai, lembrando que a Serra Leoa não está a seguir o caminho dos países que se industrializaram primeiro: “Não estamos a ligar centrais a carvão.”
Pelas regras em vigor, só os países desenvolvidos são obrigados a pagar. Com os doadores tradicionais a recuar e os novos a recusarem obrigações, a distância entre o “devem” do artigo 9.1 e o “incentiva” do 9.2 decide hoje muito mais do que uma mera questão de palavras.
O PÚBLICO viajou a convite da Agência para o Clima
Source: Público · Aline Flor
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