O Partido Socialista pediu nesta terça-feira a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no Parlamento sobre “o cancelamento da 2.ª edição do FCT-Tenure e a descontinuação do Aliança Ciência”, programas de apoio ao emprego científico.
Além da audição de Fernando Alexandre, os socialistas pedem para ouvir a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e que, antes da audição, sejam enviados à Assembleia da República relatórios de avaliação, documentação e fundamentação das decisões sobre os dois programas. O requerimento pede que seja solicitado ao Governo um relatório de avaliação ou os dados de execução da primeira edição do FCT-Tenure, a fundamentação para não abrir a segunda edição do concurso e ainda a estimativa de encargos pelo fim dos programas de apoio ao emprego científico.
No requerimento, o Partido Socialista refere que o FCT-Tenure e o Aliança Ciência foram ambos criados pelo anterior Governo socialista e que, na prática, “funcionavam em conjunto”, não tendo o actual executivo “nunca anunciado na Assembleia da República o fim de qualquer destes programas”.
O fim dos programas de apoio ao emprego científico foi noticiado pelo PÚBLICO no passado sábado. Nesta segunda-feira, Fernando Alexandre defendeu que “o emprego científico é fundamental”, num evento de apresentação das prioridades científicas para o próximo quinquénio. Porém, ainda não se vislumbram quaisquer alternativas aos programas que agora caem.
“A 4 de Novembro de 2026, na audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o ministro garantiu aos deputados que não era ‘suposto, nem expectável, desinvestir da ciência’. Seis dias depois comunicou ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que a 2.ª edição do FCT-Tenure não ia abrir e que o Aliança Ciência acabava”, pode ler-se no texto assinado pelos deputados Porfírio Silva e Aida Carvalho.
De acordo com os socialistas, “a decisão tornou-se pública” esta semana pelos jornais, e “até hoje não se conhece o acto que a formaliza nem os seus fundamentos”.
O enterro do programa está decidido, mas deverá ser oficialmente decretado pela nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que entra verdadeiramente em funções a 1 de Janeiro de 2027 – quando já houver orçamento e objectivos articulados com o Governo. Também caberá a esta nova agência a definição de futuros modelos alternativos de apoio ao emprego científico.
“Para as instituições, o efeito é imediato. Perdem o principal instrumento público de combate à precariedade na ciência e o co-financiamento com que contavam para planear novas contratações, sem que o Governo tenha dito o que os substitui, com que dotação, em que calendário e para quantas vagas”, condena o grupo parlamentar do Partido Socialista.
Nesta segunda-feira, Fernando Alexandre garantiu que o Governo mantinha o compromisso de fomentar o emprego científico e de melhorar as condições contratuais e salariais dos investigadores, admitindo que os actuais mecanismos de contratação não serão os mais adequados. Novamente, ficou por dizer como tal será concretizado e quando.
Source: Público · Lusa, PÚBLICO
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