A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que deu luz verde ao décimo e último desembolso de verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 4700 milhões de euros, colocando assim um ponto final no apoio financeiro ao país para promover a recuperação pós-pandemia de covid-19. Com este desembolso, o país garante 100% da execução financeira, encaixando a totalidade dos 21.900 milhões de euros que lhe estavam destinados.
"Conseguimos transformar projectos em resultados, num calendário particularmente apertado”, reagiu o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, responsável dentro do Governo pela gestão nacional dos fundos europeus. Para o governante, citado em comunicado, “a validação deste décimo e último pedido de pagamento e a concretização integral do PRR demonstram o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objectivos comuns”.
Bruxelas também destaca "o empenho de Portugal", sublinhando que esta decisão da Comissão significa igualmente que o país "cumpriu satisfatoriamente" os 96 objectivos (29 marcos e 67 metas) que faziam parte da lista deste derradeiro desembolso, o maior em termos financeiros.
Para o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP, entidade que supervisionou a execução das reformas e investimentos do PRR), "a verdadeira dimensão do PRR não se mede apenas pelos milhões de euros mobilizados ou pelo número de marcos e metas cumpridos. Mede-se, sobretudo, pelo que esses números representam na vida das pessoas, nas empresas e nos territórios. Neste último pedido encontram-se resultados em áreas tão diversas como a habitação, a saúde, a protecção social, a inovação e competitividade empresarial, as energias renováveis, a digitalização, a mobilidade sustentável e as transições climática e digital", sustenta Fernando Alfaiate, em comunicado autónomo.
Neste último cheque estavam em jogo investimentos e reformas de praticamente todas as 21 componentes do PRR (incluindo as medidas do programa REPowerEU, mais focado nas soluções para energia e descarbonização). Em comunicado, a EMRP destaca a habitação, uma área em que Portugal atravessa uma grave crise devido à falta de casas, ao constante aumento das rendas e aos preços por metro quadrado para quem quer comprar.
O resultado final fica aquém daquela que era a meta inicial do PRR para a habitação (26 mil novos fogos habitacionais entregues até Agosto de 2026), mas a EMRP parece satisfeita com o desfecho, apesar de os números terem sido revistos em baixa. Aliás, o próprio comunicado final desta entidade fala em "soluções habitacionais", uma formulação rara que nem sequer permite perceber que os números finais são o que são porque muitas dessas "soluções habitacionais" não são casas novas entregues até Agosto, mas casas que já existiam e foram recuperadas, o que sugere que o PRR ajudou a melhorar as situações de maior indignidade habitacional, mas pouco fez para aumentar a oferta.
"Entre os resultados agora avaliados positivamente estão 20.801 soluções habitacionais no âmbito do programa 1.º Direito, pelo menos 403 novos ou melhorados produtos, processos ou serviços desenvolvidos através de projectos de inovação empresarial, a expansão da frota para 860 autocarros de emissões zero e mais de 2200 novas camas nas redes de cuidados continuados integrados, saúde mental e cuidados paliativos."
A rede de cuidados continuados foi, em rigor, outra das áreas em que o resultado final está longe da ambição inicial.
Neste décimo cheque, "incluem-se ainda a construção e renovação de unidades de saúde, a aquisição de equipamentos médicos, ambulâncias e helicópteros de emergência médica, medidas para acelerar a implantação das energias renováveis e a simplificação do sistema de protecção social", diz a EMRP, aludindo nesta parte final à criação da chamada Prestação Social Única.
Segue-se agora a avaliação do Comité Económico e Financeiro, que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer e confirmar (ou não) esta decisão de Bruxelas, que por agora ainda é apenas preliminar.
Source: Público · Victor Ferreira
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