Toda a ordem política assenta numa resposta, nem sempre explícita, a uma pergunta simples: o que devemos uns aos outros? A tradição contratualista moderna foi-lhe dando respostas sucessivas. Para Hobbes, trocávamos a liberdade pela segurança diante do medo da morte violenta. Para Locke, o poder justificava-se pela proteção da vida, da liberdade e da propriedade. Para Rousseau, só a vontade geral tornava legítima a obediência. Em todos, o contrato era uma ficção normativa, não um acontecimento histórico.

O século XX deu a essa ficção uma forma material inédita. Em 1942, o Relatório Beveridge propôs combater os “cinco gigantes”: carência, doença, ignorância, miséria habitacional e ociosidade. Em 1950, T. H. Marshall descreveu a cidadania como uma conquista em três camadas, civil, política e social. No pós-guerra, o crescimento, o pleno emprego, os sindicatos fortes e as famílias estáveis sustentavam um sistema em que o trabalho financiava a proteção e esta, por sua vez, estabilizava o trabalho. Em 1971, Rawls deu-lhe a justificação mais exigente: as desigualdades só são aceitáveis se beneficiarem os menos favorecidos.

Portugal chegou tarde a este pacto e fê-lo por via revolucionária. A Constituição de 1976 consagrou direitos sociais extensos; o Serviço Nacional de Saúde nasceu em 1979, e a Lei de Bases da Segurança Social, em 1984. Construímos, em pouco mais de uma década, o que a Europa do Norte edificou em meio século, mas fizemo-lo quando o modelo já era contestado. Maurizio Ferrera chamou-lhe o modelo da Europa do Sul: generoso nas pensões, frágil nos serviços e dependente da família como amortecedor invisível. O programa de ajustamento de 2011-2014 expôs a vulnerabilidade desse edifício e deixou marcas duradouras na confiança.

Seria, no entanto, um erro falar apenas de “enfraquecimento”. O Estado social português continua a ser decisivo. Em 2024, sem transferências sociais, 40,7% da população estaria em risco de pobreza. As pensões reduziam esse valor para 20,8% e as restantes prestações para 15,4%. O problema não é a irrelevância do sistema, e sim o seu desajuste. Foi desenhado para riscos que já não dominam, como a velhice após carreiras contínuas ou o desemprego temporário num emprego estável. Protege mal os riscos novos: a precariedade, a dependência e os cuidados de longa duração, a habitação, a requalificação ao longo da vida.

É na dimensão intergeracional que o contrato mais se fragiliza. Os jovens portugueses saem de casa dos pais, em média, aos 28,8 anos, contra 26,3 na União Europeia. A Comissão Europeia projeta que, sem reformas, a taxa de substituição das novas pensões públicas desça de 69,4% em 2022 para 38,5% em 2050. Pede-se a uma geração que financie promessas que dificilmente verá cumpridas para si. Falta-lhe o que, para as anteriores, foi condição de autonomia: casa, estabilidade e um horizonte previsível. Quando o esforço deixa de garantir reciprocidade, o contrato perde legitimidade. Esse vazio é depressa ocupado por quem promete proteção apenas a alguns.

Que orientações propor, então, para um novo contrato social?

Primeiro, passar da reparação à capacitação. É preciso investir antes do risco, e não apenas compensar depois dele. Isso exige educação de infância universal e de qualidade, e formação ao longo da vida, com direitos portáteis, associados à pessoa e não ao posto de trabalho. A educação não é um setor entre outros: é a infraestrutura da igualdade de oportunidades.

Segundo, reconhecer os cuidados como um pilar autónomo. O envelhecimento não é só uma questão de pensões, mas também de quem cuida e em que condições. No final de 2024, 84% dos cerca de 16 mil cuidadores com estatuto reconhecido pela Segurança Social eram mulheres, e o descanso do cuidador representava apenas 3,6% das ações previstas nos seus planos de intervenção. Num inquérito europeu de 2022, entre quem presta cuidados de longa duração em Portugal, apenas 28% das mulheres recebiam ajuda não remunerada de familiares ou amigos, contra 37% dos homens. Um sistema público de cuidados de longa duração é hoje tão necessário como o SNS foi em 1979.

Terceiro, colocar a habitação no núcleo dos direitos efetivos, e não no plano das boas intenções. Sem habitação acessível não há emancipação juvenil, mobilidade profissional nem decisões livres sobre a parentalidade.

Quarto, rever a base de financiamento. Um sistema assente sobretudo na tributação do trabalho é frágil numa economia em que o capital e o digital ganham peso. Repartir o esforço de forma mais equilibrada entre rendimentos, riqueza e externalidades ambientais não é radicalismo, mas sim uma condição de sustentabilidade.

Quinto, garantir um patamar de dignidade simples, previsível e sem estigma. Prestações consolidadas e acesso automático evitam que o direito dependa da capacidade de navegar na burocracia.

Sexto, integrar a justiça intergeracional e a justiça climática no desenho das políticas. Cada reforma estrutural deveria ter uma avaliação independente dos seus efeitos sobre as gerações futuras.

Por fim, refundar a dimensão democrática do contrato. Nenhum pacto resiste se for percebido como imposto. A confiança constrói-se com transparência, avaliação rigorosa e participação efetiva.

Há duas tentações a evitar. A primeira é a nostalgia, que imagina ser possível regressar aos Trinta Gloriosos, como se a economia, a demografia e a família fossem as mesmas. A segunda é o fatalismo, que trata a retração do Estado social como inevitabilidade técnica, quando, na verdade, é quase sempre uma escolha política. Como sublinha Minouche Shafik, um novo contrato social não exige necessariamente um Estado maior, mas sim uma distribuição mais equitativa da segurança e das oportunidades.

A pergunta de partida mantém-se; mudou o contexto da resposta. Responder-lhe bem talvez seja a tarefa política mais séria da nossa geração.


O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Source: Público · Nuno Fraga

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