Presidência da COP30 propõe taxar bilionários e petróleo para chegar aos 1,3 biliões para o clima

Fazer chegar aos países em desenvolvimento pelo menos 1,3 biliões de dólares (1,17 biliões de euros) por ano para a acção climática até 2035 é possível, mas não se tudo continuar como está. A conclusão é do relatório que a Presidência brasileira da COP30 apresentou no domingo em Antália, na Turquia, na véspera do arranque da COP31.

O relatório em causa consiste no terceiro e último documento prometido em Belém, no Brasil, depois dos roteiros para a transição para longe dos combustíveis fósseis e para o fim da desflorestação. “A nossa conclusão é que estamos prontos. As provas existem, os instrumentos são conhecidos”, escreve o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, no prefácio do documento.

Se as tendências actuais se mantiverem, o financiamento climático externo para os países em desenvolvimento chegará a cerca de 461 mil milhões de dólares (413 mil milhões de euros) por ano em 2035, deixando por cobrir cerca de 840 mil milhões face à meta. Com as medidas que o relatório identifica, os fluxos poderiam subir para entre 1,27 e 1,41 biliões de dólares por ano.

Tal como os roteiros apresentados na semana passada em Brasília, o documento é uma contribuição “não prescritiva” da presidência, sem força vinculativa, e encerra o mandato brasileiro à frente das negociações. Questionado sobre que recomendação gostaria de ver numa decisão da COP31, Corrêa do Lago respondeu com uma palavra: “Nada. Este é um documento de implementação. Não tem de voltar à negociação.”

Quanto às garantias de que as próximas presidências lhe darão seguimento sem um mandato formal, lembrou: “Fico muito contente que pense que uma aprovação formal criaria garantias, quando sabemos quantas coisas aprovámos em Paris e não houve garantia de que fossem implementadas.”

Para preparar o relatório, a presidência contou com o contributo de mais de 20 economistas, entre eles Esther Duflo (galardoada com o prémio Nobel em 2019), Nicholas Stern (autor do célebre relatório Stern Review) e Gabriel Zucman (responsável pela proposta de um imposto mínimo global sobre os bilionários).

Ajuda pública em queda

O ponto de partida é pouco animador. A ajuda pública ao desenvolvimento dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) caiu de um pico de 288 mil milhões de dólares em 2023 para 174 mil milhões em 2025, e deverá descer para 152 mil milhões este ano. Em 2024, segundo a OCDE, os países desenvolvidos disponibilizaram e mobilizaram 136,7 mil milhões de dólares em financiamento climático, mas a parte bilateral caiu 12% face a 2023.

Nas consultas feitas ao longo do ano, a queda do financiamento público foi apontada como “uma grande barreira” e houve queixas de “confiança a erodir-se”, perante o “recuo do processo multilateral” de alguns grandes contribuintes e o retrocesso nos seus compromissos. A confiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento foi “severamente testada nos últimos anos”, admite a presidência.

O financiamento público continua a ser, por isso, “a espinha dorsal” da acção climática. Hoje ronda os 160 mil milhões de dólares por ano. Para chegar à meta, teria de mais do que duplicar, para entre 351 e 384 mil milhões em 2035, com mais dinheiro dos países desenvolvidos, reforços dos fundos climáticos multilaterais e mais empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento.

Questionado sobre a meta intermédia de 300 mil milhões de dólares por ano, acordada em Bacu (na COP29) com os países desenvolvidos a liderar, Luiz de Andrade Filho, que coordenou o relatório, admitiu: “Temos mesmo de fazer um trabalho melhor a mobilizar financiamento público.”

De onde viria esse dinheiro? Grande parte, diz o relatório, de novas fontes. Um conjunto de impostos e taxas internacionais poderia gerar entre 68,2 e 128,7 mil milhões de dólares por ano para a acção climática nos países em desenvolvimento, o suficiente para cobrir o aumento necessário no financiamento público.

A maior fatia viria de um imposto anual mínimo de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que poderia render entre 352 e 457 mil milhões de dólares por ano. Assumindo que só 10% iria para o clima, seriam até 45,7 mil milhões. Já uma taxa internacional sobre a extracção de petróleo, aplicada por seis países de rendimento elevado, poderia render 85 mil milhões em 2035, dos quais 17 mil milhões para os países em desenvolvimento.

A lista inclui ainda a subida de 15% para 20% da taxa mínima global sobre os lucros das multinacionais, um imposto de 0,5% sobre transacções de acções, taxas sobre criptomoedas e um alargamento das taxas sobre a aviação, que poderia gerar cerca de 14,4 mil milhões de dólares por ano para os países em desenvolvimento.

O relatório não avalia se estas medidas são politicamente viáveis. Mas, reconheceu Luiz de Andrade Filho, estes mecanismos “não estão a ganhar a tracção que seria necessária”. São “politicamente difíceis, mas absolutamente necessários para chegar onde precisamos”.

O papel dos privados

O maior salto teria de vir, ainda assim, do sector privado. O investimento privado externo nos países em desenvolvimento ronda hoje os 94 mil milhões de dólares por ano e, ao ritmo actual, chegaria a 229 mil milhões em 2035. Num cenário alinhado com o Acordo de Paris, teria de se multiplicar por mais de nove, para cerca de 882 mil milhões, 740 mil milhões dos quais para o sector da energia. Para isso, o relatório aposta em instrumentos públicos que reduzam o risco para os investidores, como garantias, seguros e coberturas contra a volatilidade cambial.

Os mercados de carbono poderiam somar entre 40 e 144 mil milhões de dólares por ano, com um preço de 25 a 50 dólares por tonelada de dióxido de carbono (CO₂).

Para o World Resources Institute (WRI), que colaborou com a presidência nas consultas que deram origem ao relatório, a meta “é alcançável, mas só com reformas rápidas em quase todos os canais de financiamento”. Gaia Larsen, directora de acesso ao financiamento climático do WRI, defende, citada em comunicado, que os bancos multilaterais de desenvolvimento têm de assumir mais risco e que os países desenvolvidos “têm de aumentar o seu financiamento público, e não reduzi-lo”, sobretudo para os países mais pobres e vulneráveis. “O caminho para os 1,3 biliões é longo, mas temos uma noção clara de como lá chegar.”

Para acompanhar o caminho, a presidência propõe uma plataforma digital de acesso público, a Bússola de Acção para o Financiamento Climático, que será lançada durante a COP31 e medirá a escala, a velocidade e o alcance das transferências. Propõe ainda um quadro de implementação que cruza as cinco frentes do roteiro de Bacu a Belém (reabastecer, reequilibrar, recanalizar, renovar e remodelar) com áreas como a adaptação, as perdas e danos e a natureza.

O contexto, admite o documento, mudou desde Belém. Ultrapassar o limite de 1,5 graus Celsius deixou de ser um risco para passar a ser “um pressuposto de planeamento”, e o mundo atravessa “mais uma crise energética em cinco anos”. Cada ano de atraso, escreve André Corrêa do Lago, “aumenta o custo da transição e aprofunda as perdas suportadas por quem menos contribuiu para a crise”. E remata: “Ou prosperamos colectivamente, ou falhamos e declinamos individualmente.” com Lusa