Com o objectivo de assegurar a “disponibilidade dos medicamentos no mercado nacional”, o Ministério da Saúde vai manter o regime excepcional que isenta os medicamentos considerados essenciais e críticos da revisão anual de preços, evitando descidas no valor. Os mais baratos, que custam até cinco euros, também vão ter regras especiais: podem ser aumentados em 2,3%.

A portaria, publicada nesta quarta-feira em Diário da República, define os critérios excepcionais a aplicar à actualização e à revisão anual dos preços máximos dos medicamentos no próximo ano. Assim, fica definido que os medicamentos vendidos nas farmácias que têm um preço de venda ao público (PVP) máximo inferior ou igual a cinco euros “podem ser aumentados em 2,3% face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria”.

Há mais medidas para evitar que os fármacos mais baratos corram o risco de deixar de ser vendidos em Portugal. Os medicamentos de marca e os não biológicos que tenham um preço máximo igual ou inferior a 20 euros “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços”. E, caso existam alguns que com esta revisão fiquem com um valor de PVP abaixo deste referencial, o preço “pode ser ajustado para esse valor”.

Também os medicamentos de marca e não biológicos que são de utilização e dispensa hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que têm um preço máximo inferior ou igual a 75 euros “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços”. À semelhança dos medicamentos vendidos nas farmácias, está igualmente previsto um ajustamento do preço aos que fiquem abaixo deste referencial com a revisão anual.

À semelhança do que aconteceu pela primeira vez este ano, os medicamentos essenciais de natureza crítica “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, quer se destinem à dispensa em farmácia de oficina, quer à utilização e dispensa hospitalar no SNS”, lê-se na portaria assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.

Os medicamentos genéricos e biossimilares também estão isentos da revisão anual de preços. Os preços máximos destes produtos “não podem ultrapassar o preço máximo do respectivo medicamento de referência”.

As regras são para aplicar em 2027 e constam da portaria que estabelece também os países que servem de referência a Portugal para “efeitos de formação dos preços máximos dos medicamentos”, bem como para “a revisão anual dos respectivos preços máximos” dos fármacos usados nos hospitais e nos que são vendidos nas farmácias. O Governo decidiu manter como países de referência a Espanha, a França, a Itália e a Bélgica.

Os laboratórios têm até 15 de Dezembro para submeter os preços máximos resultantes da revisão anual, para que entrem em vigor a 1 de Janeiro no próximo ano. A mesma data é aplicada aos laboratórios com medicamentos com preços iguais ou inferiores a cinco euros e que pretendam beneficiar do regime excepcional. Relativamente aos medicamentos genéricos e biossimilares, a submissão dos preços máximos deve acontecer até 15 de Janeiro de forma a vigorarem a partir de 1 de Fevereiro.

Em 2025, a despesa do SNS com medicamentos na área hospitalar e no ambulatório (vendas em farmácias) totalizou cerca de 4417 milhões de euros, o que representa um aumento de 11,7% face ao ano anterior. A tendência crescente da despesa tem-se mantido ao longo deste ano. De acordo com os relatórios do Infarmed, na área hospitalar os encargos do SNS até Agosto ascendiam a 1828 milhões de euros, mais 4,8% do que no mesmo período do ano passado, enquanto nas farmácias a despesa assumida pelo SNS estava nos 1338 milhões de euros, mais 7,9% do que no período homólogo. Para os utentes, a despesa também subiu 2,4% para os 650,3 milhões de euros.

Source: Público · Ana Maia

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