Personalidades pedem a Seguro que ajude a defender “a democracia e a escola pública”

Dezenas de personalidades, sobretudo da área da Educação, subscrevem um apelo ao Presidente da República onde pedem que a educação não seja reformada "à margem da democracia". "Apelamos a que intervenha institucionalmente para promover a abertura de um amplo debate nacional sobre o futuro da educação em Portugal. Um debate que não seja uma mera formalidade de consulta sobre decisões já tomadas."

Defendem que "a educação não é propriedade de nenhum Governo, nem pode ficar sujeita à lógica de experimentação política de cada maioria parlamentar". E que várias "reformas estruturantes anunciadas" recentemente não devem avançar "para decisões legislativas irreversíveis sem que sejam previamente conhecidos os estudos que as fundamentam e avaliadas as suas consequências".

António Teodoro (um dos promotores desta iniciativa), Augusto Santos Silva, Alberto Amaral, Sérgio Niza, Paulo Pedroso, Jorge Ramos do Ó, Licínio Lima, Elísio Estanque, Domingos Fernandes, Paulo Guinote são alguns dos nomes da lista de várias dezenas de subscritores do apelo a António José Seguro. António Teodoro, que foi secretário-geral da Federação Nacional dos Professores entre 1983 e 1994, faz saber que o apelo continua aberto a subscrições.

Quarenta anos depois da Lei de Bases do Sistema Educativo, diz Teodoro, vive-se hoje um "momento estranho". "Uma sucessão de anúncios de mudanças profundas, em praticamente todas as áreas da educação, ciência e ensino superior, apresentados em declarações públicas avulsas", sem "uma auscultação efectiva dos professores, das escolas, das universidades, dos investigadores, dos estudantes e das organizações representativas da sociedade".

O texto do apelo dá como exemplo a "reconfiguração da estrutura dos ciclos de ensino, por meio da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e da reorganização estrutural do ensino secundário, que passará a abranger seis anos de escolaridade, do 7.º ao 12.º ano".

São, sublinha-se, "alterações de fundo na arquitectura do sistema educativo, com profundas implicações na organização das escolas, nos percursos escolares dos alunos e nos modelos de formação de professores".

Outros exemplos: a revisão do regime jurídico da educação inclusiva; a transformação do modelo de autonomia, administração e gestão das escolas; a alteração dos regimes de recrutamento, colocação e gestão dos professores ou a revisão curricular.

Os subscritores concordam que são necessárias mudanças. Mas são muito críticos sobre como estão a ser preparadas. "Uma política que anuncia reformas sem apresentar previamente os estudos que as fundamentam, que substitui o debate pelo anúncio e a participação pela comunicação unilateral, revela uma preocupante concepção autoritária do exercício do poder."

Pedem, por isso, ao Presidente "que ajude a defender: a democracia. A escola pública. A educação como compromisso nacional." Lembram, aliás, que em 2004 o Presidente Jorge Sampaio vetou uma proposta de alteração da Lei de Bases porque esta não reunia um amplo consenso político e social.

No debate que é preciso fazer sobre as várias medidas que estão em cima da mesa, dizem, é preciso envolver partidos políticos; professores e as suas organizações representativas; escolas, universidades e os seus centros de investigação; estudantes e famílias; Conselho Nacional de Educação e os demais órgãos consultivos.