Apesar do adiamento pedido pelo Chega sobre a votação de uma dezena de propostas do PS para investimentos em unidades de saúde de Norte a Sul do país, o texto do Orçamento do Estado para o próximo ano já recebeu nesta sexta-feira algumas alterações dos partidos da oposição na área da saúde, sempre contra a vontade do Governo.
Ainda assim, os cofres do Ministério das Finanças tiveram a ajuda do Chega: diversas propostas acabaram por ser amputadas na votação pelo partido de André Ventura que ajudou o PSD, o CDS-PP e a IL a retirar do texto o dinheiro previsto para os projectos e a proibição de serem objecto de Parceria Público-Privada (como exigia o Bloco). Ou seja, a construção de hospitais como o do Seixal, do Oeste ou de Barcelos-Esposende pode ser estudada e preparada, mas sem que haja verba prevista para as obras.
Sobre o Hospital do Seixal, foram aprovadas propostas do Livre e do JPP para o lançamento do concurso da empreitada de construção no primeiro semestre de 2027, ou até final do ano (Bloco).
No caso do Hospital do Oeste, as propostas do JPP e do Bloco prevêem que o Governo decida até final de Março sobre a localização e lance até fim de Junho (ou do ano) a contratação da actualização do projecto.
Acontece o mesmo com o novo Hospital de Barcelos-Esposende, com propostas idênticas, dos mesmos partidos, aprovadas.
Foi também aprovada a proposta socialista que estipula que o Governo tem que assegurar em 2027 a "continuidade dos investimentos previstos na rede nacional de equipamentos de saúde" nos distritos de Aveiro e de Beja, "designadamente no âmbito do Portugal 2030 (PT2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de anteriores Orçamentos do Estado, promovendo a modernização da rede hospitalar, o reforço dos cuidados de saúde primários, e a diferenciação assistencial". As restantes dez propostas adiadas diziam respeito a outras regiões do país, sempre com o mesmo objectivo.
O Bloco conseguiu reunir o apoio de toda a oposição (e o voto contra do PSD e CDS-PP) para aprovar a plena "comparticipação das despesas de deslocação e de alojamento das famílias de crianças e jovens com doença oncológica que residam a mais de 100 km do local de tratamento, bem como do transporte do doente e de um cuidador, aprovando até ao final do primeiro trimestre a regulamentação necessária".
O Chega também recebeu o apoio dos outros partidos da oposição para inscrever no orçamento que o Governo tem que fazer um estudo de viabilidade para a criação de um centro oncológico na região da Beira Interior.
Na área da procriação medicamente assistida, apesar de rejeitadas algumas propostas para um reforço do investimento, o Livre conseguiu apoio de toda a oposição para a criação de um centro público de colheita de gâmetas no Alentejo ou no Algarve, regiões do país que não dispõem de qualquer apoio especializado nesta matéria. O partido especifica que o Governo tem que assegurar os recursos humanos e financeiros para o seu funcionamento, mas sem que se estime qual o valor.
Do mesmo partido, foi aprovada uma proposta que prevê que o Governo tem que assegurar os recursos humanos e materiais para a implementação e alargamento da vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica que o próprio executivo aprovou em Fevereiro para implementar em 12 unidades locais de saúde (ULS) - o calendário para o alargamento às restantes ULS tem que estar pronto até final de Junho.
Ainda no quadro de propostas sem valor financeiro apurado, foi aprovada a proposta do Livre para a continuação da campanha de divulgação da Linha Nacional de Prevenção do Suicídio. E a do JPP para reforçar a colheita de plasma por aférese, mediante a disponibilização de equipamentos, consumíveis e profissionais.
Por proposta do PSD, o Governo vai "analisar" os encargos das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, para fazer "o estudo de um pagamento adequado às unidades, analisando o custo diário por utente de acordo com a actualização do valor do salário mínimo nacional e a taxa de inflação". E também vai "promover a implementação de medidas destinadas a reduzir os atrasos no diagnóstico e tratamento do cancro do ovário e do cancro do endométrio, reforçando a equidade territorial no acesso aos cuidados de oncologia ginecológica".
Uma proposta que mereceu a unanimidade dos partidos foi a do PAN para que o Governo crie e implemente, em articulação com as associações de apoio às vítimas de violência sexual, "um projecto-piloto no Serviço Nacional de Saúde que, após a realização de exames forenses, garanta a disponibilização às vítimas de abuso sexual ou de violação de kits emergenciais que incluam bens de higiene pessoal e de roupa".
Source: Público · Maria Lopes
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